O pedido de cassação do senador catarinense Jorge Seif (PL) começou a ser julgado nesta terça-feira (10) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão começou às 19h30min com a análise de um processo da Justiça Eleitoral de Roraima e em seguida foram analisados os processos do caso de Seif. Após o voto do relator, que pediu a absolvição de Jorge Seif, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na sessão de quinta-feira (12), às 10h. O primeiro processo analisado foi um pedido de embargos da defesa de Seif, rejeitado por unanimidade. Em seguida, os ministros passaram à análise do pedido de cassação do mandato do senador.
O ministro Floriano de Azevedo Marques realizou a leitura do voto durante mais de uma hora, destacando os pontos da denúncia, como o suposto uso de aeronaves em deslocamentos de campanha. Ele afirmou que as acusações de abuso de poder econômico exigem provas robustas, mencionando a utilização de um helicóptero e aeronaves da Havan nas atividades eleitorais de Seif. O ministro criticou a falta de provas contundentes para sustentar as acusações e apontou a ausência de evidências nas diligências realizadas. Também avaliou outros pontos da denúncia, como o uso da estrutura da Havan em vídeos de campanha e a participação em um evento do setor calçadista. O julgamento, que pode resultar na cassação do mandato de Seif, desperta interesse político em Santa Catarina pela possível abertura de uma vaga de senador.
Jorge Seif é alvo de denúncia por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, relacionado ao uso de aeronaves e estrutura da Havan. A coligação Bora Trabalhar, que teve Raimundo Colombo (PSD) como candidato, recorreu da decisão de absolvição do senador. Seif foi absolvido em primeira e segunda instância, mas a decisão agora está nas mãos do TSE. Caso seja condenado, Seif teria o mandato cassado, podendo ocasionar a convocação de novas eleições para escolher seu substituto. A defesa da coligação argumenta que o segundo colocado, Raimundo Colombo, poderia assumir o cargo. A expectativa é de que uma nova eleição possa ser convocada em até 90 dias, se necessário.
Durante o julgamento, o ministro Marques questionou a falta de produção de provas adicionais e a ausência de evidências concretas para sustentar as acusações de abuso de poder econômico. Ele ressaltou a importância de provas robustas e a gravidade dos fatos nas acusações, apontando lacunas na instrução processual. Além disso, mencionou a necessidade de suporte probatório para embasar a cassação de um mandato. O relator também avaliou as acusações de uso indevido de espaços e estrutura da Havan, assim como a participação em eventos de campanha. O julgamento seguirá na próxima sessão do TSE, com possibilidade de desfecho sobre o pedido de cassação do senador Jorge Seif.