Julgamento do STF: Bolsonaro pede para tirar Moraes do caso golpista

Golpe: STF julga dia 6 pedido de Bolsonaro para tirar Moraes do caso

Ação movida pelo ex-presidente argumenta que o ministro do STF estaria impedido por ser, ao mesmo tempo, vítima e juiz do caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (6/12) a abertura do julgamento de um pedido que pode tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. A ação é movida pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Moraes é relator de um inquérito que tramita no STF e apura as circunstâncias da tentativa de golpe empregada fim de 2022. Bolsonaro foi indiciado na terça-feira (26/11) por ser um dos articuladores da trama golpista. Os crimes relacionados no caso são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O argumento de Bolsonaro é que Moraes estaria impedido legalmente de prosseguir como relator do caso. O motivo é que o ministro seria juiz e vítima, pois ele é uma das pessoas que aparece como alvo dos golpistas em um plano de sequestro e assassinato.

O caso será apreciado no Plenário Virtual da Corte pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes que preside o grupo.

O julgamento no Plenário Virtual é realizado por meio da apresentação de votos por escrito dos ministros, ou seja, eles não fazem argumentação oral. Eles têm até o fim da sessão para apresentar o voto. Apesar do prazo, eles podem fazer pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o que pode levar um retardo na decisão.

Na quarta-feira (27/11), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia sinalizado apoio para que o julgamento trama golpista no governo de Jair Bolsonaro (PL) seja feito pela Primeira Turma da Corte. Ou seja, sob os cuidados de Moraes.

“Se o relator e a Primeira Turma entenderem em enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e não é um assunto que sequer está na alçada do presidente”, afirmou Barroso a jornalistas.

O ministro Moraes direcionou o arquivo da Polícia Federal (PF) que resume a apuração do caso para a Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR vai analisar todos os indícios e emitir um parecer, distribuído a Moraes, sobre a consistência da investigação. Moraes é quem vai decidir se o caso vai adiante e os indiciados se tornam réus.

Matéria em atualização.

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Infestação de ratos na PRF: Funcionários preocupados com riscos à saúde

Infestação de ratos toma de conta de prédio da PRF no DF: “Clima ruim”

Segundo os relatos, há 15 dias o problema foi identificado, mas a situação
persiste, mesmo após a aplicação de veneno para os roedores

A presença de ratos e fezes dos roedores no bloco da Diretoria de Gestão de
Pessoas (DGP) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) [02 tem tirado a paz de servidores da corporação, em Brasília. Segundo os relatos de policiais ouvidos pela reportagem, há 15 dias o problema foi identificado, mas a situação persiste, mesmo após a aplicação de veneno.

De acordo com um servidor, que preferiu não se identificar, os roedores se locomovem principalmente pelos dutos de ar condicionado, localizados no chão, o que aumenta o risco de contaminação. “A chance de alguém pegar uma doença é muito grande. Está saindo do controle”, afirmou.

O policial também destacou o descaso de gestores em resolver o problema.

> “Parece que está sem verba para fazer um serviço que acabe de vez com isso. Logo na DGP, que é onde deveria se preocupar com o bem-estar do servidor, os diretores parecem estar fazendo pouco caso. O clima não é bom”, disse.

Os ratos não são vistos no local durante o dia, mas vestígios da existência deles por lá, como fezes e cabos roídos, são constantemente flagrados ao amanhecer. Preocupados com a própria saúde e o bem-estar no ambiente de trabalho, os servidores já pediram providências imediatas para a solução do problema, mas foi em vão.

Em vídeo, é possível ver as fezes dos animais espalhadas pelo ambiente.

Uma das preocupações dos servidores da PRF é com a possibilidade de os ratos transmitirem alguma doença, como a leptospirose, por exemplo. A enfermidade é causada pela bactéria do gênero Leptospira e a transmissão acontece pelo contato com a urina de ratos contaminados. O simples contato da pele e de mucosas com a água infectada pode ser o suficiente para causar a infecção.

Os primeiros sintomas são febre alta (acima de 38ºC), que começa de maneira súbita, associada a calafrios, dores de cabeça e musculares (principalmente na região da panturrilha), falta de apetite, náusea e vômito e olhos vermelhos.

O mal é considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença negligenciada e subnotificada: a estimativa é de que, a cada ano, 500 mil novos casos ocorram em todo o mundo, com uma mortalidade que pode variar de 10% a 70% em casos graves.

“A leptospirose é uma doença de notificação compulsória em todo o território nacional. Ela deve ser feita já na suspeita tanto em casos de surtos quanto de um único caso, e o quanto antes, para que as ações de vigilância epidemiológica sejam iniciadas. Essas ações têm como objetivo controlar o foco para evitar que mais pessoas desenvolvam a doença”, explica Emy Akiyama Gouveia, infectologista do Hospital Israelita Albert Einstein.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi procurada pelo DE para comentar sobre a denúncia de infestação de ratos na unidade, mas, até a última atualização desta reportagem, a corporação não havia emitido nenhum parecer. O espaço segue aberto para possíveis manifestações.

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