Golpe: STF julga dia 6 pedido de Bolsonaro para tirar Moraes do caso
Ação movida pelo ex-presidente argumenta que o ministro do STF estaria impedido por ser, ao mesmo tempo, vítima e juiz do caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima sexta-feira (6/12) a abertura do julgamento de um pedido que pode tirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. A ação é movida pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
Moraes é relator de um inquérito que tramita no STF e apura as circunstâncias da tentativa de golpe empregada fim de 2022. Bolsonaro foi indiciado na terça-feira (26/11) por ser um dos articuladores da trama golpista. Os crimes relacionados no caso são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O argumento de Bolsonaro é que Moraes estaria impedido legalmente de prosseguir como relator do caso. O motivo é que o ministro seria juiz e vítima, pois ele é uma das pessoas que aparece como alvo dos golpistas em um plano de sequestro e assassinato.
O caso será apreciado no Plenário Virtual da Corte pela Primeira Turma do STF. O colegiado é composto pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes que preside o grupo.
O julgamento no Plenário Virtual é realizado por meio da apresentação de votos por escrito dos ministros, ou seja, eles não fazem argumentação oral. Eles têm até o fim da sessão para apresentar o voto. Apesar do prazo, eles podem fazer pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o que pode levar um retardo na decisão.
Na quarta-feira (27/11), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia sinalizado apoio para que o julgamento trama golpista no governo de Jair Bolsonaro (PL) seja feito pela Primeira Turma da Corte. Ou seja, sob os cuidados de Moraes.
“Se o relator e a Primeira Turma entenderem em enviar para o plenário, vai para o plenário. Mas a competência é deles e não é um assunto que sequer está na alçada do presidente”, afirmou Barroso a jornalistas.
O ministro Moraes direcionou o arquivo da Polícia Federal (PF) que resume a apuração do caso para a Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR vai analisar todos os indícios e emitir um parecer, distribuído a Moraes, sobre a consistência da investigação. Moraes é quem vai decidir se o caso vai adiante e os indiciados se tornam réus.
Matéria em atualização.
