RIO DE JANEIRO (RJ) — A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros e extinguiu sua punição pelo homicídio culposo de Henry Borel será alvo de recurso da acusação. Após o fim do julgamento, o assistente de acusação Cristiano Medina afirmou que pretende pedir a anulação da decisão com base em uma mudança feita nos quesitos apresentados aos jurados durante a votação. Segundo ele, antes da reformulação, Monique teria sido condenada nos mesmos moldes atribuídos a Jairinho. Já o pai da criança, Leniel Borel, classificou o resultado como “a terceira morte de Henry” e afirmou que a decisão abre um precedente perigoso para casos de violência contra crianças.

Acusação critica mudança nos quesitos e promete recorrer

O promotor do caso, Fábio Vieira, explicou a mudança nos quesitos respondidos pelos jurados. Segundo ele, a alteração fez com que o homicídio doloso fosse desconsiderado para homicídio culposo (sem intenção de matar). “A Monique, numa primeira quesitação, foi responsável pela morte dolosa do Henry, então ela teria que ser condenada também pela morte dolosa. A defesa se insurgiu contra isso e a votação voltou”, afirmou o promotor em declaração pública. “Na nossa visão não deveria ter voltado. Essa é uma outra questão, onde vai existir recurso e juridicamente isso vai ser resolvido”, completou. O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação, classificou a decisão envolvendo Monique como uma “aberração jurídica” e disse que a família de Henry buscará a anulação dessa parte da sentença no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Condenação de Jairinho e reação da defesa

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A defesa de Jairinho também anunciou que pretende questionar judicialmente o resultado, sustentando que as provas produzidas não justificavam a condenação e que o réu deveria ter sido absolvido. Durante os dez dias de julgamento, os advogados defenderam a tese de que Henry não morreu em decorrência de agressões praticadas pelo ex-vereador, questionando os laudos periciais. Apesar disso, os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pela morte do menino.

Monique Medeiros recebe perdão judicial e é solta

Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, recebeu perdão judicial e foi condenada apenas por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, com pena de 1 ano e 4 meses de detenção, considerada já cumprida pela juíza Elizabeth Machado Louro. A magistrada concedeu o perdão e afirmou que a professora foi alvo de uma reação social “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos, sustentando que, em situação semelhante, um pai provavelmente sequer teria sido processado. Com a decisão, Monique recebeu alvará de soltura ao fim do julgamento. O crime ocorreu em março de 2021, quando Henry, de 4 anos, morreu no apartamento do casal na Barra da Tijuca após ser espancado. Laudos periciais apontaram 23 lesões por ação violenta e descartaram acidente doméstico, confirmando que a criança foi vítima de homicídio por espancamento.