STJ julga recurso que pode reabrir processo contra ex-presidente da Vale pelo rompimento da barragem em Brumadinho

A decisão que será tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode definir se Fábio Schvartsman será levado a julgamento pelo Tribunal do Júri ou se continuará livre da ação penal. O julgamento terá início na tarde desta terça-feira (16).

Fábio Schvartsman é o ex-presidente da Vale e responde por homicídio qualificado e crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019, tragédia que deixou 272 mortos.

O caso será analisado pela 6ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior, em sessão presencial em Brasília (DF).

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que em março de 2024 concedeu habeas corpus e suspendeu a ação penal contra Schvartsman, alegando que não havia indícios suficientes da participação dele nos crimes investigados.

O que está em jogo neste julgamento é a possibilidade de a decisão do TRF-6 ser anulada, e a ação penal contra o ex-presidente da Vale voltar a tramitar na Justiça Federal. Em caso afirmativo, o processo seguirá para julgamento pelo Tribunal do Júri, responsável por decidir sobre a responsabilidade ou inocência do réu.

Por sua vez, se a decisão for pela manutenção do habeas corpus, Schvartsman ficará livre da acusação antes mesmo de enfrentar o Júri.

Os argumentos do MPF sustentam que o TRF-6 ultrapassou sua competência ao analisar a fundo as provas durante o julgamento do habeas corpus. O órgão enfatiza que essa análise deveria ter sido feita apenas pelo juiz natural do caso e, posteriormente, pelo Tribunal do Júri, não durante a análise da concessão de um habeas corpus.

Segundo a acusação, existiam indícios suficientes para manter Schvartsman como réu, como já havia sido decidido em primeira instância. O MPF pede que o processo seja retomado para que as provas sejam discutidas em plenário pelo Júri.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulgou uma nota cobrando responsabilidade criminal e reparação integral às vítimas e comunidades afetadas. O grupo afirmou que acompanhará de perto o julgamento e pede celeridade ao Judiciário.

Até o momento da última atualização desta publicação, a defesa de Schvartsman não havia se manifestado sobre o caso.