Jussara recebe autorização para exportar melancia, melão e abóbora

Melancia é um dos produtos que podem alcançar novos mercados com a inclusão de Jussara no Sistema de Mitigação de Risco (SMR)

Por meio do trabalho da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), órgão do Governo de Goiás, mais um município foi incluído no Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para a praga Anastrepha grandis, uma espécie de mosca-das-frutas, em cultivos de cucurbitáceas, como melancia, melão e abóbora. Com isso, a partir de agora, produtores de Jussara, na Região Noroeste do Estado, poderão exportar frutos frescos de cucurbitáceas para países que têm restrições quarentenárias com relação à praga.

Jussara é o 17º município goiano a receber o status que permite a exportação desses frutos. O reconhecimento foi feito pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa), com a publicação da Portaria nº 1.002/2024 no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de fevereiro de 2024.

“A Agrodefesa tem um papel muito importante junto ao fruticultor, auxiliando-o quanto à legislação e normas técnicas para habilitar questões, como essa das exigências para exportação de cucurbitáceas, como melancia, melão e abóbora, que têm grande importância econômica para o nosso Estado”, avalia o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos. “Ter mais um novo município reconhecido é mérito também dos nossos servidores que, junto aos responsáveis técnicos engenheiros agrônomos, têm obtido resultados importantes como esse para o nosso Estado.”

O status tem sido alcançado pelos municípios goianos desde 2006, sendo implementado primeiramente em Uruana, Carmo do Rio Verde, Itapuranga e Jaraguá – grandes produtores de frutas no Estado. Além desses municípios, também foram reconhecidos com o status: Rio Verde, Santa Helena, Maurilândia, Cristalina, Ipameri, Goianésia, São Miguel do Araguaia, Edealina, Luziânia, Nova Crixás, Rubiataba e Porangatu.

“O trabalho da Agrodefesa vai desde a orientação quanto aos procedimentos, preparação da documentação junto ao responsável técnico, até os trâmites com o Ministério para o reconhecimento do Sistema de Mitigação de Risco para essa praga”, explica a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio.

Os últimos dados da Produção Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PAM/IBGE) apontam que, em 2022, Goiás produziu 239 mil toneladas de melancia, sendo o maior produtor nacional da fruta. No ranking entre os maiores exportadores, de acordo com o Agrostat do Mapa, o Estado ocupa a sétima posição, tendo comercializado US$106,7 mil (em Valor FOB) e 1.361 toneladas da fruta para outros países em 2023. Entre os principais destinos da melancia goiana estão Paraguai, Uruguai e Argentina.

Procedimento técnico

Para o reconhecimento de novos municípios, o produtor interessado deve realizar levantamentos fitossanitários em cultivos de cucurbitáceas por período mínimo e ininterrupto de seis meses, devidamente acompanhado por um Responsável Técnico (RT) habilitado pela Agrodefesa. Após os seis meses, a Agência elabora um projeto com os dados do levantamento e encaminha ao Ministério da Agricultura solicitando o reconhecimento oficial do novo município no SMR.

Coordenador do Programa de Sistema de Mitigação de Risco para Cucurbitáceas da Agrodefesa, Mário Sérgio de Oliveira conta que, no caso de Jussara, o produtor manifestou o interesse à Agrodefesa em aderir ao SMR como opção de manejo da praga para produção de cucurbitáceas. Ele iniciou o levantamento de detecção e delimitação da praga em dezembro de 2022, pelo período ininterrupto de seis meses. “Após os seis meses, elaboramos o projeto com os dados do levantamento e encaminhamos ao Ministério da Agricultura solicitando o reconhecimento oficial do novo município no SMR. Com a publicação da Portaria, o município está oficialmente reconhecido”, destaca o gestor.

Além de trabalhar diretamente com os produtores, a Agrodefesa e Mapa também ministram cursos de capacitação para engenheiros agrônomos visando a habilitação para a Certificação Fitossanitária de Origem (CFO) e Certificação Fitossanitária de Origem Consolidada (CFOC) para a praga Anastrepha grandis em cucurbitáceas.

 

 

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Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos

A arrecadação federal total cresceu 9,77% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta quinta-feira, 21, a Receita Federal. No mês, a arrecadação foi de R$ 247,92 bilhões, enquanto em outubro do ano passado somou R$ 225,9 bilhões, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). É o maior resultado já registrado para meses de outubro desde o início da série histórica, em 1995, ou seja, em 30 anos.

No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,217 trilhões, representando um acréscimo de 9,69%, descontado o IPCA. Em relação às Receitas Administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, no mês de outubro, foi de R$ 225,23 bilhões, representando um acréscimo real de 9,93%. No período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 2,1 trilhões, registrando acréscimo real de 9,70%.

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação pode ser explicado, principalmente, “pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior”.

Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,40% na arrecadação do período acumulado e de 8,87% na arrecadação do mês de outubro.

Em relação ao PIS/Pasep e a Cofins houve uma arrecadação conjunta de R$ 47,19 bilhões, representando crescimento real de 20,25%.

Segundo o órgão, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,89% no volume de vendas e de 4,02% no volume de serviços de setembro de 2023 a setembro deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio do Instituto Brasileiro de Geografia a Estatística (IBGE), e pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, pelo aumento no volume de importações e pelo desempenho positivo das atividades financeiras.

No período de janeiro a outubro, o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram um crescimento real de 19,39%, totalizando uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões. Esse resultado decorre, principalmente, do aumento real de 3,95% no volume de vendas e de 2,5% no volume de serviços entre dezembro de 2023 e setembro deste ano, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2022 e setembro de 2023.

Também influenciou no resultado, o aumento no volume de importações e de alterações na legislação, com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base se encontrava desonerada no ano anterior, e para a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.

Os dados mostram que o Imposto sobre Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 11,12 bilhões, representando crescimento real de 58,12%.

O aumento expressivo é resultado dos aumentos reais de 22,21% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 11,04% na taxa média de câmbio, de 30,35% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,23% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

De janeiro a outubro, a arrecadação conjunta dos tributos foi de R$ 87,5 bilhões, representando crescimento real de 28,97%. Esse resultado também decorreu dos aumentos reais de 9,40% no valor em dólar sobre o volume das importações, de 5,41% na taxa média de câmbio, de 20,06% na alíquota média efetiva do Imposto sobre Importação e de 8,84% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado.

Já no que diz respeito à Receita Previdenciária, outubro apresentou uma arrecadação de R$ 54.2 bilhões, o que representa um crescimento real de 6,25%.

“Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,86% da massa salarial, de 9,79% na arrecadação do Simples Nacional Previdenciário e de 10,86% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no comparativo de outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano anterior”, disse a Receita.

No período de janeiro a outubro, a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 539.6 bilhões, com crescimento real de 5,77%. O resultado se deve ao crescimento real de 7,20% da massa salarial e de 12,77% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, no período de janeiro a outubro de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior.

A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.

Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.

O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.

O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.

No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.

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