PMs denunciados por morte durante a Operação Escudo são absolvidos pela Justiça; MP-SP já recorreu

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) afirmou que recorreu da decisão que absolveu o Capitão Marcos Correa e o Cabo Ivan Pereira pela morte de Fabio Oliveira Ferreira, de 40 anos, em Guarujá (SP). Marcos Correa e Ivan Pereira foram absolvidos pela Justiça de Guarujá, no litoral paulista, após terem sido denunciados pela morte de Fábio durante a Operação Escudo. Em resposta, o MP-SP recorreu da decisão.

Os policiais, Marcos Correa de Moraes Verardino e Ivan Pereira da Silva, foram absolvidos pela 3ª Vara Criminal do Guarujá. O juiz Edmilson Rosa dos Santos considerou que os PMs agiram em legítima defesa, argumentando que Fábio ofereceu ameaça ao sacar uma arma, o que justificou a reação dos denunciados. Além disso, as medidas cautelares impostas aos PMs também foram revogadas, permitindo o retorno deles ao serviço.

Em contrapartida, o Ministério Público de São Paulo discordou da decisão e apresentou um recurso nesta segunda-feira (9). O órgão alega que os elementos constantes nos autos são suficientes para que a causa seja analisada em júri. O MP-SP sustenta que os policiais atiraram contra a vítima já rendida e manipularam provas, apagando imagens de câmeras existentes e modificando a cena do crime.

Durante a Operação Escudo em Guarujá, os policiais envolvidos, que se tornaram réus por homicídio, revelaram o envolvimento em mais de 25 mortes em suas carreiras policiais. A denúncia do Ministério Público aponta que os PMs atiraram em Fábio, que estava rendido e sem oferecer resistência, resultando em sua morte. A versão dos policiais registrada em boletim de ocorrência alega que Fábio estava em atitude suspeita e tentou sacar uma arma durante a abordagem.

A suspensão inicial dos policiais de suas funções públicas foi substituída pelo afastamento deles das atividades operacionais. O Ministério Público argumentou que essa medida é necessária para garantir o andamento do processo e evitar novos crimes, considerando que os policiais apagaram imagens existentes no local do crime. O afastamento dos agentes melhor atende ao interesse público, permitindo que exerçam trabalho administrativo fora das ruas.

A Operação Escudo foi deflagrada após a morte do PM da Rota, Patrick Bastos Reis. Durante a ação, 958 pessoas foram presas e 28 suspeitos morreram em confrontos com policiais. No entanto, instituições e autoridades de direitos humanos pediam o fim da operação devido às mortes ocorridas. O governo realizou novas operações na Baixada, nomeadas de Operação Verão, que resultaram em 56 mortes em ações policiais.

Diante das novas mortes de PMs na região, o governo intensificou as operações na Baixada, resultando em um aumento de 86% nas mortes cometidas por policiais no primeiro trimestre de 2024. Entidades de direitos humanos denunciaram o governador e o secretário de Segurança Pública na ONU, gerando controvérsias. O governador defendeu as ações do governo, destacando a importância das medidas adotadas.