Justiça aceita ação do Ministério Público contra procurador de Barro Alto

MP pede bloqueio de bens e suspensão de títulos executivos

A juíza Ana Paula de Lima Castro, da comarca de Barro Alto, recebeu a ação civil ajuizada pelo Ministério Público, por intermédio da Promotoria de Justiça de Barro Alto, contra o procurador Rosendo Franttezzy D´Felix Souza, para apurar irregularidades da época em que atuou como procurador do município, e simultaneamente como advogado de partes contrárias em processos judiciais.

De acordo com a ação civil pública, Rosendo, enquanto procurador, continuou defendendo os interesses da empresa GA Comércio de Combustível Ltda., em ação ajuizada em 2013 contra o município. Os promotores afirmam que em 2017 as partes firmaram um acordo de R$ 739.518, em cinco parcelas, burlando o artigo 100, parágrafo 8º da Constituição Federal.

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Rosendo teria assistido a GA Comércio e o município de Barro Alto, representado pela advogada Viviane Divina Ferreira. Além disso, o Ministério Público diz que o procurador deixava de manifestar em autos judiciais em desfavor do município.

Segundo o site do MP de Goiás, “os promotores afirmam que a advogada Talita Fernanda Camilo da Mota ajuizou quatro ações de cobrança contra o município de Barro Alto, nos quais Rosendo apresentou somente contestação e se manteve inerte até a sentença de mérito e formação de título executivo judicial, que levou às requisições de pequeno valor na quantia total de R$ 43.967,90”.

A ação aceita pela Justiça pede a suspensão de contratos firmados entre o promotor acusado e o município de Barro Alto, a suspensão dos títulos executivos, bloqueio de bens e condenação por improbidade administrativa.

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