Sindicato aciona Justiça para contestar desconto de dias de servidores grevistas
em Limeira
Desembargador deu prazo de 10 dias para a prefeitura se manifestar sobre o caso.
1 de 1 Servidores grevistas em frente ao Paço Municipal de Limeira — Foto: Sindsel
Servidores grevistas em frente ao Paço Municipal de Limeira — Foto: Sindsel
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira
(Sindsel) acionou a Justiça para contestar uma portaria publicada pela prefeitura
que prevê suspensão do contrato de trabalho e desconto dos dias parados dos
servidores que realizaram greve na cidade.
A greve foi iniciada para cobrar, entre outros pontos, reajuste salarial e do vale-alimentação e foi suspensa na quinta-feira (3), após apresentação de nova proposta pela prefeitura.
Além de informar sobre desconto dos servidores, a portaria contestada pelo
sindicato determinou que todas as unidades escolares, unidades de saúde, e as
demais áreas consideradas essenciais deveriam funcionar normalmente durante a
greve, com funcionários suficientes para operá-las, respeitando-se a manutenção
de no mínimo 70% do efetivo.
LIMINAR NEGADA E PEDIDO DE INFORMAÇÕES
A manutenção desse efetivo foi determinada em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) favorável à administração municipal.
Um pedido de liminar – decisão de urgência e provisória – para suspensão da
portaria foi negado pelo TJ-SP. No entanto, a ação ainda terá um julgamento
final.
Ao negar a liminar, o desembargador Campos Mello também pediu informações sobre
o caso para a prefeitura, em um prazo de 10 dias.
DESCONTO DE DIAS MANTIDO
À DE, a Prefeitura de Limeira informou que o desconto dos dias segue mantido,
com previsão para ocorrer na folha de pagamento de abril, paga no 5º dia útil de
maio.
A reportagem também questionou quandos servidores terão descontos pela adesão à
paralisação, mas a administração explicou que esse levantamento ainda está sendo
realizado.
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