Justiça rejeita ação da Belo Sun contra agricultores e movimentos sociais na Volta Grande do Xingu, no Pará

Na decisão, juiz declarou extinta a punibilidade dos acusados e determinou o arquivamento do processo.

O juiz Felippe José Silva Ferreira, titular da Vara Única de Senador José Porfírio (PA) [https://de.de.globo.com/pa/para/cidade/senador-jose-porfirio/], no Pará, rejeitou uma ação da mineradora canadense Belo Sun contra 33 agricultores do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, no Pará.

A denúncia era contra duas lideranças do Movimento Xingu Vivo, uma diretora da ONG Amazon Watch e outras pessoas que apoiaram ou pesquisaram o acampamento organizado em protesto à cessão irregular de lotes de reforma agrária para o projeto de mineração.

Na decisão, o juiz declarou extinta a punibilidade dos acusados e determinou o arquivamento do processo.

A queixa-crime foi protocolada em agosto de 2023 pela Belo Sun pedindo prisão em flagrante, busca e apreensão de bens, bloqueio de contas e confisco de supostas armas. Os alvos eram majoritariamente camponeses que, desde 2022, ocupam a área contra a transferência de 21 lotes do assentamento Ressaca para a Belo Sun. Na área, a empresa pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.

O empreendimento fica no município de Senador José Porfírio (PA), a menos de 16 km da barragem principal da usina hidrelétrica de Belo Monte e a menos de 11,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. O de solicitou posicionamento da Belo Sun e aguardava resposta até a publicação desta reportagem.

Segundo o juiz, a queixa-crime estava “tecnicamente inapta para tramitar” por não atender ao artigo 44 do Código de Processo Penal. O magistrado também reconheceu a decadência do direito de queixa, já que a mineradora perdeu prazo legal para acionar judicialmente os acusados.