Justiça autoriza gravação de conversas entre detentos e advogados em presídio de segurança máxima no Ceará

A decisão atende ao pedido do Ministério Público para evitar o repasse de ordens por líderes de facções. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) é contrária à decisão, alegando violação do sigilo profissional e recorreu da autorização de gravação das conversas entre advogados e presos.

A Justiça do Ceará tomou a decisão de autorizar a gravação das conversas entre advogados e detentos em um presídio de segurança máxima no estado, atendendo ao pedido do Ministério Público local. A medida visa evitar que presos apontados como líderes de facções criminosas repassem ordens a outros membros dos grupos criminosos que estão em liberdade.

A OAB-CE discordou da decisão da Justiça, considerando-a uma violação ao sigilo profissional e argumentando que comprometeria o exercício pleno da defesa, bem como feriria o princípio constitucional da comunicação sigilosa entre advogado e cliente. A entidade protocolou um agravo de execução penal solicitando a revisão da decisão à Justiça.

O pedido do Ministério Público foi feito por promotores que atuam na Corregedoria de Presídios de Fortaleza e no Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará acatou a solicitação e autorizou a captação do áudio ambiente do Presídio de Segurança Máxima do Ceará, localizado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

A unidade prisional, inaugurada há cerca de cinco anos, tem capacidade para 168 presos e poderá ter equipamentos de captação de áudio instalados para monitorar qualquer ruído, incluindo conversas entre advogados e clientes. Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal analisarão o recurso da OAB-CE para decidir se mantêm ou revertam a autorização da captação de áudio no presídio.

A Justiça ressaltou que a medida é considerada excepcional e temporária, adotada em face de indícios concretos do uso da prisão para a prática de delitos. Todo o material gravado ficará retido até autorização de uso por um juiz, garantindo a segurança e a legalidade do processo. O monitoramento de conversas entre detentos e advogados é uma prática adotada em outras unidades federais de segurança máxima no Brasil.