Última atualização 07/12/2020 | 17:53
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, deu efeito suspensivo à decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, que determinou o trancamento das investigações do Ministério Público contra Padre Robson e a Afipe.
Na Operação Vendilhões, o sacerdote, que dirigia a Associação Filhos do Pai Eterno, é suspeito de chefiar um esquema de desvio de recursos na instituição (Afipe), que é sustentada pelas doações dos fiéis católicos de todo o Brasil.
O magistrado apontou que o trancamento das investigações enquanto ainda cabe recursos do Ministério Público pode causar danos graves caso a promotoria consiga reverter esta decisão.
Além disso, o desembargador argumentou que o trancamento das investigações por meio de habeas corpus é medida excepcional e deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação de conduta atípica, de extinção de punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou provas do crime. Esses quesitos não teriam sido cumpridos para o trancamento.
Agora, o Superior Tribunal de Justiça é que fica com a responsabilidade de decidir se continua concedendo o habeas corpus, ou se caso reabre de vez no Ministério Público.
