Justiça autoriza retomada de aulas em Goiânia

Nesta quinta-feira, 22, a Justiça autorizou, nesta quinta-feira que escolas particulares de ensino fundamental retornem às aulas presenciais em Goiânia. O liminar foi concedido pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Lívia Vaz da Silva.

A liminar atende o pedido de cerca de 30 estabelecimentos de ensino, que se propõem a retomar as atividades de forma híbrida, mesclando ensino remoto e presencial. 

A juíza argumentou que as crianças menores de 12 tiveram entradas liberadas em estabelecimentos que circulam muitas pessoas, não tendo justificativa para proibir alunos do ensino fundamental de retornarem às aulas.

Outros argumentos foram que as atividades presenciais das unidades de ensino estão sendo suspensas, enquanto outras consideradas não-essenciais já foram liberadas pelo Governos Estadual e Municipal, como bares, casa de shows, comércio na região da Rua 44, shoppings, entre outros.

Foi apontado que as instituições estão com prejuízos econômicos devido aos setes meses de suspensão das aulas presenciais.

A juíza determinou que as escolas provideciem assepsia e que tenham cuidado extremo para que se evite ao máximo a proliferação do coronavírus, seguindo os protocolos editados pela Secretaria Municipal Goiânia e da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás.

Ela recomenda que seja mantido mantido o distanciamento de pelo menos dois metros, entre uma cadeira e outra, a utilização de máscaras, álcool em gel, ventilação das salas, horários para higiene frequente e esterilização de objetos e ambientes.

Foto: Reprodução

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Lixões: 76,01% dos municípios estão regulares ou em regularização

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) acaba de divulgar o balanço do primeiro ano do Programa Lixão Zero, que mostra que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.

O relatório informa também que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que criou o Programa Lixão Zero.

Lixões

O Decreto 10.367/23 foi elaborado pelo Governo de Goiás para ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que, por sua vez, estipulou que 2 de agosto de 2024 era o prazo-limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões.

“Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis.

A divulgação, de acordo com o relatório, aconteceu em pelo menos 70 reuniões ao longo do ano (com consórcios ou prefeituras), entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube. Além do atendimento via Whatsapp.

Lixão Zero

O Programa Lixão Zero foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.

Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm devem apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que o banco já tem no assunto.

Existe uma comissão técnica do Estado (formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado) que vai monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.

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