O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a pagar R$ 30 milhões como punição por ter cometido crimes contra direitos das crianças desde as eleições de outubro do ano passado. A ação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) foi protocolada a partir de duas denúncias embasadas em falas e em comportamentos considerados inadequados do político.
Uma das reclamações é de que o atual presidente de honra do Partido Liberal (PL) é de uma fala de Bolsonaro durante entrevista a um podcast durante a campanha eleitoral de 2022. Ele afirmou que “pintou um clima” ao ver adolescentes venezuelanas em uma comunidade carente de Brasília que estariam se preparando para se prostituírem. À época, o caso se tornou argumento para o pedido de impeachment.
“A expressão ‘pintou um clima’, utilizada pelo Chefe de Estado, reforça o estigma da menina vulnerável disponível para serviços sexuais, o que deve ser rechaçado e extirpado do imaginário da sociedade brasileira, sobretudo de expressões empregadas por agentes e autoridades públicas”, destaca a promotora Lúcia Helena Barbosa que pede a condenação do político.
Além da multa, Bolsonaro teria de atender a uma série de restrições. Na lista estão deixar de constranger os menores a reproduzirem gestos violentos, não empregar conotação sexual em situação que envolvam crianças e adolescentes, não utilizar imagem desse público em material publicitário sem prévia autorização dos responsáveis. O descumprimento acarretaria multa de R$ 13 milhões por dia.
O caso ainda depende de avaliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para reconhecer que houve danos morais coletivos. O dinheiro da indenização seria direcionado para o Fundo da Infância e da Adolescência do Distrito Federal ou Fundo Nacional Equivalente, de acordo com a promotora.As denúncias têm autoria do coletivo MP Transforma e do deputado estadual Fábio Felix (PSOL-DF).
