Justiça cassa cargo de conselheira tutelar no PA por falas homofóbicas: ‘Eles
têm parte com o Satanás’

Ministério Público entrou com a ação na Justiça após Dalete Sampaio Rodrigues associar a orientação sexual de uma jovem lésbica a “seres do mal”. Decisão apontou que suas falas ofenderam a dignidade sexual. Advogado da ex-conselheira afirmou que recorrerá da sentença.

A Justiça cassou o mandato de uma conselheira tutelar de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, por propagar discurso homofóbico em um aplicativo de mensagens contra uma jovem lésbica. A conselheira associou a orientação sexual da jovem a “seres do mal”.

Dalete Sampaio Rodrigues foi eleita conselheira tutelar em Jacareacanga no dia 1º de outubro de 2023, junto com outras quatro pessoas. Desde sua eleição, Dalete estava com o mandato suspenso aguardando decisão da Justiça.

A sentença do juiz Hudson dos Santos Nunes foi dada no dia 29 de dezembro de 2024 e divulgada nesta semana pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), autor da ação.

O advogado da conselheira tutelar, Antônio João Brito Alves, disse ao DE que ainda não tomou conhecimento da sentença, mas que, se sua cliente for condenada, ele irá recorrer da decisão.

Em setembro de 2023, poucos dias antes da escolha nacional unificada para o cargo de conselheiro tutelar, a então promotora Lílian Braga entrou com uma ação na Justiça contra a candidatura de Dalete Rodrigues. Segundo o Ministério Público, em 11 de setembro de 2023 Dalete enviou um áudio por meio de um aplicativo de mensagens a uma familiar, orientando que as pessoas se afastassem de uma jovem lésbica.

Dalete Sampaio Rodrigues, tem 53 anos, e mora em Jacareacanga, no Pará. — Foto: Reprodução

No documento encaminhado à Justiça, o MPPA diz que Dalete associa a orientação sexual da jovem lésbica a seres do mal, conforme consta no áudio.

De acordo com a promotora de Justiça Lílian Braga, o discurso propagado no áudio carrega em si o resumo de um pensamento arcaico, preconceito e, acima de tudo, incentivador de grandes ataques violentos, físicos e psicológicos.

Na época da ação, o MPPA solicitou, provisoriamente, a imediata cassação da candidatura de Dalete Rodrigues. Contudo, o pedido foi negado pela Justiça.

Na decisão dada no fim de dezembro de 2024, o juiz Hudson Nunes afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 133, define como requisito primordial para o cargo de Conselheiro Tutelar a idoneidade moral. Tal qualidade refere-se a uma pessoa que age de forma ética, honesta e íntegra, respeitando os princípios e padrões morais aceitos pela sociedade.

O juiz Hudson Nunes diz também que as falas de cunho homofóbico de Dalete Rodrigues ofendem a dignidade sexual das pessoas.