Justiça determina soltura da irmã de ex-prefeito envolvida em esquema de desvio de verbas de merenda escolar no MA

Justiça determinou a soltura de Gihan Ayoub Jorge Torres ex-secretária de Administração de Finanças de Godofredo Viana (MA). Ela, o irmão e um empresário foram alvos de operação que apura desvios de verba destinada à merenda escolar.

Gihan Ayoub Jorge Torres e o irmão, Marcelo Torres (ex-prefeito de Godofredo Viana) são alvos da operação — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Justiça do Maranhão concedeu um habeas corpus determinando a soltura de Gihan Ayoub Jorge Torres, ex-secretária de Administração de Finanças de Godofredo Viana (MA). Ela e o irmão, o ex-prefeito do município, Marcelo Torres, foram alvos de uma operação que investiga o desvio de recursos destinados à merenda escolar.

Além dela, o processo também determinou a soltura do empresário Antônio da Conceição Muniz Neto, envolvido no esquema. A prisão foi revogada após acordo de ressarcimento e colaboração com a Justiça do Estado.

A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. O desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira, relator do caso, considerou ilegal a prisão preventiva de Gihan, destacando que os supostos crimes aconteceram quando o prefeito estava no exercício do caso.

Com isso, segundo a decisão, o caso deve ser analisado diretamente pelo Tribunal de Justiça e não pelo juízo da primeira instância.

O documento também determinou medidas cautelares a Gihan dentre elas, recolhimento domiciliar durante à noite, a partir das 22h, sob pena de nova prisão caso seja descumprido. Além disso, ela deve comparecer em juízo a cada 30 dias para informar atividades, estar proibida de sair da comarca sem autorização, proibida de contato com os demais acusados, proibida de frequentar órgãos da Prefeitura de Godofredo Viana, e proibida de participar de contratos ou licitações com o município.

Promotor de Justiça explica como funcionava esquema que desviou R$ 1,3 milhão de merenda

O ex-prefeito de Godofredo Viana Marcelo Torres; a irmã dele e ex-secretária de Administração e Finanças da cidade, Gihan Ayoub Jorge Torres e o empresário Antônio da Conceição Muniz Neto foram alvos de uma operação nessa terça-feira (16), que apura desvios de R$ 258.188,29 nos recursos destinados à merenda escolar.

A investigação começou em 2016 após uma denúncia do Conselho de Educação Escolar, entretanto, as irregularidades eram praticadas desde 2014. O município recebia repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas o fornecimento da merenda escolar era feito de forma irregular.

Ao fim do ano de 2014, após o encerramento do ano letivo, a Prefeitura de Godofredo Viana emitiu notas fiscais no valor R$ 62.984,00. O esquema funcionava com a emissão de notas frias (documentos falsos) sobre a prestação de serviços de merenda escolar que não eram cumpridos. O ex-prefeito e a ex-secretária, que são irmãos, são apontados pelo Ministério Público como organizadores do desvio do dinheiro público, autorizando os pagamento por produtos que não foram entregues. A empresa responsável pelos envios teria recebido do município mais de R$ 181 mil em recursos.