A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 80 mil por danos morais à mãe de Márcio da Silva Bezerra, um dos 28 mortos na operação policial no Jacarezinho em maio de 2021. A ação, considerada a mais letal em operações policiais no Rio, resultou em diversas mortes e gerou repercussão negativa. A família da vítima afirmou que irá recorrer da decisão, buscando um aumento na indenização e reparação por outras questões envolvendo o caso.
Na sentença proferida pela juíza Neusa Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, foi destacado o entendimento de que, em casos de mortes durante operações policiais, mesmo com a perícia inconclusiva, é possível condenar o poder público por danos morais e materiais. A mãe de Márcio relatou que ele saiu de casa para trabalhar como feirante e foi alvejado no caminho, sem portar arma de fogo. As alegações apontam que os disparos partiram dos policiais que realizavam a operação, o que gerou revolta na comunidade.
No entanto, a juíza negou os pedidos relacionados ao tratamento do corpo de Márcio e à investigação sobre a morte. A falta de provas para corroborar as alegações levou à decisão de não acolher os pedidos da parte autora. O advogado da mãe de Márcio afirmou que recorrerá da sentença em busca de um aumento na indenização e reparação por outras questões envolvendo o caso, como a alteração do local do crime e o tratamento brutal do corpo da vítima.
A investigação criminal sobre a morte de Márcio foi arquivada pelo Ministério Público do Rio, com base na falta de testemunhas e evidências de execução. Os promotores apontaram que não foi realizada perícia no local do fato no dia da operação policial, o que dificultou a apuração dos fatos. Os corpos de Márcio e de outra vítima foram localizados em uma via pública, sem indícios claros sobre as circunstâncias da morte, o que gerou controvérsias e questionamentos sobre a conduta dos policiais envolvidos na operação.
Em depoimento à Polícia Civil, os policiais envolvidos na operação alegaram ter sido recebidos a tiros por traficantes e reagido, resultando na morte de dois homens armados. Apesar dos relatos, a investigação não encontrou elementos que contestassem a versão apresentada pelos policiais, o que gerou insatisfação entre os familiares das vítimas e motivou o recurso na esfera judicial. O caso do Jacarezinho evidenciou a necessidade de uma apuração rigorosa e imparcial para esclarecer as circunstâncias das mortes durante operações policiais, visando a justiça e a segurança da população carioca.
