Última atualização 14/09/2023 | 16:31
A Justiça de Goiás emitiu uma sentença condenatória relacionada à Operação Tarja Preta, que desvendou esquema de venda fraudulenta e superfaturada de medicamentos e equipamentos hospitalares em municípios goianos. O ex-prefeito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga Cunha, juntamente com os empresários Edilberto César Borges e Milton Machado Maia, além do advogado Tomaz Edilson Filice Chayb, foram declarados culpados por atos de improbidade administrativa.
De acordo com a decisão judicial, os réus terão seus direitos políticos suspensos, ficarão proibidos de realizar contratos com o Poder Público e serão obrigados a pagar multas civis, além de restituir os valores ilicitamente adquiridos.
As empresas envolvidas no esquema, J Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda e Pró-Hospital Produtos Hospitalares Ltda, também enfrentarão as consequências legais. Elas foram condenadas a não poder contratar com o Poder Público e estão sujeitas ao pagamento de multas civis. A sentença foi proferida no dia 4 deste mês, mas ainda pode ser objeto de recurso.
Deflagrada em outubro de 2013, a Operação Tarja Preta revelou a existência do esquema fraudulento em diversos municípios goianos. Após a operação, a Promotoria de Justiça de Pires do Rio iniciou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, envolvendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apontaram que uma organização criminosa havia se instalado em Goiás, visando a venda fraudulenta, viciada, direcionada e superfaturada de medicamentos, com Pires do Rio sendo um dos municípios afetados. O então prefeito Luiz Eduardo Pitaluga Cunha e o advogado Tomaz Edilson Filice Chayb foram apontados como cúmplices no esquema que lesou o sistema de saúde local.
