A Fiat Chrysler e a NossaTerra Veículos foram condenadas pela 5ª Vara Cível da Capital a indenizar uma empresa de locação pelos prejuízos causados após um veículo novo permanecer cerca de 245 dias parado para reparo. A decisão, do juiz Maurício César Breda Filho, determina o pagamento de R$ 95.892,29 por lucros cessantes e R$ 8 mil por danos morais, além da prorrogação da garantia contratual pelo mesmo período em que o automóvel ficou indisponível.

De acordo com os autos, a empresa adquiriu uma Fiat Ducato zero quilômetro para integrar sua frota, utilizada em contrato de prestação de serviços a um órgão público estadual. O veículo apresentou pane total com apenas cerca de 4.600 km rodados, sendo levado por guincho à concessionária para reparo em garantia, onde permaneceu por 245 dias em razão de sucessivas pendências de peças e falhas no atendimento.

Em contestação, a Fiat Chrysler alegou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não seria aplicável, além de contestar a existência de ato ilícito e danos morais. Já a NossaTerra Veículos argumentou não ter legitimidade para responder à ação. O magistrado, porém, reconheceu a aplicação do CDC devido à vulnerabilidade técnica da autora e destacou que a falta de peças não afasta a responsabilidade das empresas.

O que a Fiat anunciou recentemente?

A recente condenação da Fiat Chrysler e de sua concessionária representa um marco na defesa dos direitos do consumidor no setor automotivo. O caso evidencia a responsabilidade das montadoras e revendas quando há descumprimento dos prazos de reparo em garantia, especialmente quando o veículo é essencial para a atividade econômica do cliente. A decisão judicial reforça que a ausência de peças não é desculpa válida para atrasos excessivos.

O juiz ressaltou que, nos termos do art. 32 do CDC, fabricantes e fornecedores devem assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto o produto estiver em fabricação ou importação. “A alegação defensiva de ausência de peças não constitui excludente de responsabilidade, por se tratar de fortuito interno inerente à atividade econômica desenvolvida pelas rés”, explicou na sentença. A empresa autora, que dependia do veículo para cumprir contrato com órgão público, sofreu prejuízos diretos e indiretos.

Como isso impacta o mercado automotivo?

O caso tem repercussões importantes para o mercado automotivo brasileiro. A decisão estabelece um precedente sobre a responsabilidade solidária entre montadora e concessionária em casos de demora excessiva em consertos cobertos pela garantia. Além disso, o reconhecimento do “desvio produtivo” – quando o consumidor tem seu tempo e recursos desperdiçados – abre caminho para indenizações mais robustas em situações semelhantes.

Especialistas apontam que a sentença pode forçar fabricantes a revisar seus processos logísticos e de atendimento para evitar novos processos. A falta de peças, argumenta o juiz, é um risco inerente à atividade empresarial e não pode ser transferido ao consumidor. A condenação, que soma cerca de R$ 104 mil em indenizações, também inclui a extensão da garantia, medida que busca compensar o período em que o consumidor ficou sem o veículo.

Quais os próximos passos da Fiat no Brasil?

A Fiat Chrysler, que faz parte do grupo Stellantis, já declarou que pretende recorrer da decisão. No entanto, a empresa terá que se adequar às exigências do CDC e melhorar a gestão de peças e serviços para evitar futuras condenações. O caso também serve de alerta para outras montadoras e concessionárias de carros no país, que precisam assegurar prazos razoáveis de reparo.

Enquanto isso, a empresa autora, uma locadora, conseguiu ver reconhecidos seus direitos após quase um ano de espera. A decisão judicial não apenas reparou os danos materiais e morais, mas também estabeleceu um importante precedente para consumidores que enfrentam problemas semelhantes. A expectativa é que o caso incentive uma maior responsabilidade no pós-venda automotivo.

O mercado automotivo brasileiro, que movimenta milhões de reais anualmente, precisa equilibrar a inovação tecnológica com a qualidade do atendimento ao cliente. A condenação da Fiat Chrysler e da NossaTerra Veículos demonstra que a Justiça está atenta às práticas que prejudicam os consumidores, especialmente quando envolvem veículos essenciais para o trabalho e a renda das empresas.

Para a Fiat, o caso serve como um alerta para revisar seus processos de garantia e logística de peças. A longo prazo, a empresa pode se beneficiar ao investir em maior transparência e agilidade nos reparos, o que reduziria riscos jurídicos e melhoraria a reputação da marca no Brasil.