A Prefeitura de Goiânia e a Agência da Guarda Civil Metropolitana (AGCM) foram condenadas pela Justiça a pagar, solidariamente, mais de R$ 700 mil em indenizações por danos morais a 19 alunos e suas mães. A decisão é resultado de uma ação movida após uma intervenção violenta de guardas civis na Escola Municipal D’Alka Leles, localizada no Residencial Orlando de Morais, em maio de 2022.

De acordo com o processo, os estudantes — com idades entre 11 e 14 anos — foram expostos a spray de pimenta dentro das salas de aula e na quadra da escola, além de sofrerem ameaças de morte e agressões físicas e verbais. Um dos agentes teria afirmado que “já matou quatro pessoas” e que “matar mais uma não faria diferença”.

Os advogados das vítimas relataram que a ação causou graves sequelas físicas e emocionais nas crianças, incluindo crises de ansiedade, vômitos, desmaios e dificuldades respiratórias. Apesar de a Prefeitura alegar falta de provas e citar o arquivamento de uma sindicância interna por “ausência de irregularidades”, a juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, considerou o dano moral evidente, dado o contexto de violação de direitos.

A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, reconheceu em apuração própria que houve conduta abusiva por parte dos agentes, instaurando um processo disciplinar. O Ministério Público também apontou que a ação foi desproporcional e feriu o dever institucional de proteção às crianças no ambiente escolar.

Na sentença, a magistrada fixou o valor de R$ 15 mil por danos morais para cada aluno envolvido e R$ 10 mil para cada uma das 17 mães, por danos morais reflexos, uma vez que também foram afetadas emocionalmente ao presenciarem o sofrimento dos filhos. A condenação inclui ainda o pagamento de custas e honorários processuais.

A juíza destacou que crianças e adolescentes possuem proteção constitucional ampliada e que a violência sofrida em um espaço que deveria ser seguro, como a escola, intensifica o trauma vivido por todos os envolvidos.