Justiça nega pedido de suspensão de contratação de OS para gestão de maternidades de Goiânia

A ação popular que visava suspender a contratação de Organizações Sociais (OS’s) para a gestão das maternidades de Goiânia foi elaborada pelos vereadores Fabrício Rosa (PT) e Edward Madureira (PT), juntamente com o deputado Mauro Rubem (PT). No entanto, a Justiça de Goiás, por meio do juiz William Fabian, emitiu uma decisão negando o pedido de suspensão, alegando que não há ilegalidade no edital de chamamento público das OS’s.

A decisão gerou polêmica e os políticos envolvidos na ação afirmaram que irão recorrer contra a decisão. O vereador Edward Madureira ressaltou que, apesar de respeitar a decisão judicial, o processo é marcado por ambiguidades e falta de mecanismos de fiscalização adequados.

Em junho de 2025, o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 foi publicado com o objetivo de qualificar Organizações Sociais para o gerenciamento e operacionalização de unidades de saúde no município de Goiânia.

Segundo a liminar apresentada, o edital estaria descumprindo regras do Conselho Municipal de Saúde, além de não convocar os candidatos aprovados no concurso da saúde e manter “contratações precárias”. A continuidade do edital foi contestada, com a alegação de representar um risco de precarização da saúde pública municipal.

A decisão do juiz Willian ressaltou a constitucionalidade do modelo de Organizações Sociais e reconheceu que a atuação das OS’s permite a prestação de serviços sociais sem configurar privatização ou delegação indevida de serviços públicos. O edital foi considerado em conformidade com a lei, não impedindo parcerias com OS’s mesmo com a existência de aprovados em concurso público.

Apesar da decisão favorável à continuidade do processo de contratação de OS’s para a gestão das maternidades de Goiânia, os vereadores e deputados envolvidos na ação afirmam que continuarão na defesa do cumprimento integral da Resolução do Conselho Municipal de Saúde e da valorização da rede pública de saúde. A polêmica em torno da terceirização dos serviços de saúde pública continua gerando debates e controvérsias na sociedade goiana.