O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou medidas para o funcionamento do Poder Judiciário goiano durante o recesso forense que ocorrerá de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. A decisão está de acordo com o Decreto Judiciário nº 4.608/2023.
Para atender às necessidades dos casos urgentes nesse período, a Justiça goiana operará por meio de sistemas de plantões, conforme estabelecido na Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nos decretos TJGO nº 149/2021, nº 192/2022 e nº 209/2022.
O recesso forense do Poder Judiciário do Estado de Goiás acontecerá das 19 horas do dia 19 de dezembro de 2023 até 11h59min do dia 7 de janeiro de 2024, em um regime de plantão judiciário de 24 horas. O atendimento para casos urgentes, novos ou em andamento, será predominantemente virtual. Durante esse período, 70 magistrados e servidores estarão disponíveis em escalas plantonistas.
No que se refere a questões relacionadas à Infância e Juventude em Goiás, as mesmas serão centralizadas na comarca de Goiânia, com dois juízes designados para atender a tais assuntos. Audiências urgentes poderão ser realizadas durante o recesso forense e também durante a suspensão do prazo estipulada pelo Código de Processo Civil.
O atendimento ao público externo ocorrerá principalmente de forma virtual, e o uso de ferramentas tecnológicas como o Balcão e o Gabinete Virtual será incentivado. O agendamento de atendimento presencial poderá ser feito por telefone, no número (62) 3216-7900, disponibilizado na Central de Atendimento – Recesso Judiciário, com ampla divulgação no site do TJGO.
Unidades administrativas essenciais para o funcionamento do Poder Judiciário do Estado de Goiás permanecerão em regime de plantão para abordar questões urgentes e ininterruptas.
