A Justiça de Santa Catarina decretou sigilo em relação ao pedido da Polícia Civil para investigar o prefeito de Bela Vista do Toldo, Francisco Carlos Schiessl (MDB), que foi flagrado discutindo e ameaçando um policial militar durante uma abordagem de trânsito. O caso ocorreu em 2 de fevereiro, mas a solicitação feita pela Polícia Civil ao Tribunal de Justiça ainda aguarda resposta. Até o momento, não foi informado quem autorizou o sigilo no caso, concedido pelo Poder Judiciário. A abertura do inquérito depende dessa autorização devido ao foro privilegiado do prefeito.

Durante a abordagem, o prefeito questionou o policial militar sobre a infração de trânsito cometida pelo afilhado de Schiessl. Em um vídeo gravado pelo PM, é possível ouvir o prefeito ameaçando o policial ao perceber que o veículo do afilhado seria guinchado. Há indícios de ameaça, abuso de autoridade e concussão do prefeito contra o militar. A defesa do prefeito não se manifestou até o momento. O delegado Darci Nadal afirmou que o policial agiu corretamente ao abordar o veículo com licenciamento vencido.

O prefeito, ao questionar o PM sobre as medidas a serem tomadas, afirmou sua autoridade como gestor municipal. Em outro momento, dentro do carro, afirmou: “Eu sou o prefeito e eu sou o teu chefe”. Mesmo com a intimidação, o PM gravou a ocorrência, o que é visto como um mecanismo de defesa importante. A Polícia Militar de Santa Catarina destacou que a abordagem foi feita de acordo com a legislação vigente e os manuais operacionais da corporação.

O afilhado do prefeito foi levado à delegacia e preso em flagrante por dirigir embriagado, crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Após se recusar a fazer o teste do bafômetro, ele foi submetido ao auto de constatação. Após o pagamento de uma fiança, o motorista responde ao crime em liberdade. A Associação de Praças do Estado de Santa Catarina expressou apoio ao policial militar e repudiou qualquer tentativa de interferência política no trabalho das forças de segurança.

É importante ressaltar que os policiais militares são servidores públicos estaduais subordinados aos governadores de cada estado, não tendo os prefeitos autoridade sobre eles. A atitude do prefeito em tentar interferir na abordagem legítima do policial é vista como uma tentativa de intimidação e desrespeito à lei. O uso de câmeras corporais nos uniformes da PM foi encerrado, mas a importância da gravação de ocorrências foi destacada como forma de defesa dos agentes em situações como essa.