Justiça de SC nega pedido de médico condenado por violência doméstica para
voltar a jogar futebol

Segundo o TJSC, homem precisa ficar em prisão domiciliar de segunda a sábado,
das 20h às 6h, e integralmente aos domingos e feriados.

Florianópolis, vista aérea do Centro e das pontes Pedro Ivo, Colombo Salles e
Hercílio Luz — Foto: Allan Carvalho/PMF

Um médico condenado no âmbito da Lei Maria da Penha, que trata dos crimes de
violência doméstica e familiar contra a mulher, teve um pedido para jogar
futebol à noite, em Florianópolis
[https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/cidade/florianopolis/], negado pelo
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
[https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/](TJSC).

O réu recebeu pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e precisa ficar
em prisão domiciliar de segunda a sábado, das 20h às 6h, e integralmente aos
domingos e feriados. Segundo o TJSC, o homem, que não teve o nome divulgado,
tinha pedido uma flexibilização nas terças-feiras, das 20h às 22h, para a
prática esportiva em uma associação na cidade.

Em seu recurso, o homem condenado apresentou uma declaração médica recomendando
a realização de atividade física como pilates, atividade aeróbica e a manutenção
da prática de futebol.

Ele também entregou um atestado para confirmar que está em tratamento por sofrer
um acidente vascular cerebral (AVC) e por ser diagnosticado com transtorno
afetivo bipolar, de acordo com o órgão.

O médico alegou que o “regime aberto tem como finalidade a reintegração social
do condenado, e as condições impostas devem ser razoáveis e proporcionais, sem
se tornarem um obstáculo intransponível à sua saúde e ao seu desenvolvimento
pessoal”.

A decisão colegiada recusou o pedido de forma unânime. Segundo o TJ, o
desembargador relatou que “médico psiquiatra com renda de aproximadamente R$ 40
mil tem das 6h às 20h para frequentar academias e congêneres, e assim manter
práticas que preservem sua saúde física”.

“A alegação de que ‘atividades como o futebol, por exemplo, são coletivas e
possuem horários específicos, muitas vezes noturnos ou em finais de semana’ é
enfraquecida justamente pela constatação de que ele pode frequentar os jogos – e
quaisquer outras atividades em grupo – aos sábados, mantendo, assim, um círculo
social que o ajuda na preservação da saúde mental”, anotou.