A Justiça de São Paulo deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo justifique o aumento da tarifa de ônibus em vigor desde 6 de janeiro, depois que uma ação popular apontou possíveis ilegalidades no processo de formalização do reajuste. A decisão foi dada pelo juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, nesta terça-feira (13), que acolheu parecer do Ministério Público de São Paulo e determinou que o município seja intimado a prestar informações antes da análise de um pedido de liminar para suspender o aumento. A ação foi ajuizada pelo vereador Dheison Silva (PT-SP). Ele alega que o reajuste da tarifa foi realizado de forma ilegal e lesiva ao patrimônio público e à moralidade administrativa, pois teria sido formalizado por meio inadequado e sem a participação obrigatória do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.
No aspecto econômico, a ação sustenta que não haveria justificativa para um aumento real da tarifa acima da inflação. O parecer do MP afirma que, “diante da complexidade do caso e da necessidade da devida análise dos argumentos da parte autora, bem como dos motivos que ensejaram a prática do ato administrativo pela municipalidade, o Ministério Público opina que o Município de São Paulo e a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes sejam intimados a prestarem esclarecimentos, em prazo não superior a 48 horas”. A DE e a TV Globo solicitaram posicionamento à prefeitura e aguardam resposta.
O REAJUSTE
O valor das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo teve um reajuste de R$ 0,30, passando de R$ 5,00 para R$ 5,30, no dia 6 de janeiro de 2026. O reajuste de 6% foi acertado em reunião na sede da Prefeitura de SP com a equipe de secretários que cuida diretamente do setor de transporte e mobilidade, além do orçamento da cidade. O novo aumento está acima da inflação dos últimos 12 meses, que, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, chegou a 4,5% até o mês de novembro. As tarifas de trens e Metrô também sofreram reajuste e passaram de R$ 5,20 para R$ 5,40, a partir de 6 de janeiro, segundo definição do governo de São Paulo. Em comunicado, a gestão Nunes justificou que o índice de reajuste está “abaixo do IPC-Fipe Transporte, dos últimos 12 meses (6,5%)”.
Na capital paulista, os custos do sistema de ônibus têm aumentado significativamente, o que levou à necessidade de reajuste na tarifa para manter o equilíbrio das contas do transporte na cidade. O subsídio municipal às empresas de ônibus ultrapassou a marca dos R$ 6 bilhões em 2025, o que pressionou a prefeitura a aumentar a tarifa para compensar os custos crescentes. Os custos das empresas para manter o sistema de ônibus funcionando subiram mais de R$ 492 milhões em 2025, enquanto a arrecadação da tarifa cresceu apenas R$ 410,3 milhões. Esse cenário obrigou a prefeitura a colocar mais dinheiro público no sistema, apesar do aumento da tarifa no ano anterior.
Além da capital paulista, cinco municípios da Grande SP que formam o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (CIOESTE) anunciaram um aumento na tarifa de ônibus de R$ 5,80 para R$ 6,10, a partir de 5 de janeiro. Os municípios de Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Itapevi tiveram um reajuste de 5,2%, acima da inflação dos últimos 12 meses medidas pelo IPCA. Os prefeitos afirmaram que o reajuste foi definido com base em critérios técnicos e legais, visando a recomposição dos custos operacionais do sistema para manter a qualidade, segurança e regularidade dos serviços.
A inflação oficial do país ficou em 0,18% em novembro, segundo dados divulgados pelo IBGE. No acumulado do ano, o IPCA subiu 3,92%, e nos últimos 12 meses atingiu 4,46%. O resultado da inflação de novembro ficou abaixo das projeções do mercado, que estimavam uma alta de 0,20% no mês e de 4,5% no acumulado em 12 meses. Com esse desempenho, a inflação se manteve dentro do intervalo de tolerância do Banco Central, que trabalha com uma meta de 3% e admite variação até o teto de 4,5%. A menor variação para um mês de novembro desde 2018 foi registrada, com uma queda de -0,21%.
