Justiça decreta prisão de coordenadora do PCS Lab Saleme

A Justiça decretou, na tarde de 21 de outubro, a prisão temporária da coordenadora técnica do laboratório PCS Lab Saleme, em decorrência das investigações sobre a emissão de laudos errados de HIV que resultaram na infecção de seis pacientes que realizaram transplantes no estado do Rio de Janeiro. Esta é a quinta prisão relacionada ao caso, que já havia levado à detenção do médico Walter Ferreira, sócio do laboratório, e dos funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos.
 
A operação, denominada Verum, é conduzida pela Delegacia do Consumidor (Decon) com o apoio do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE). Além da prisão, a polícia cumpriu oito mandados de busca e apreensão para robustecer a investigação em andamento. As investigações apontam que houve uma falha operacional no controle de qualidade aplicado nos testes, com o objetivo de diminuir custos. A análise das amostras, que deveria ser diária, passou a ser semanal.
 
O laboratório PCS Lab Saleme era responsável pelas testagens de doadores antes que os órgãos fossem destinados a transplantes. No entanto, dois doadores tiveram laudos errados para HIV, sendo considerados negativos quando na verdade eram positivos para o vírus. Este erro resultou na infecção de seis pacientes que receberam órgãos transplantados.
 
O PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio. A Fundação Saúde, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, convocou emergencialmente o segundo colocado em pregão para assumir o lugar do laboratório PCS Lab Saleme, e uma nova licitação está sendo preparada.
 
O laboratório PCS Lab Saleme tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023. Em nota, a assessoria do parlamentar afirmou que ele jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório durante seu mandato.
 
O caso é considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde coordenam ações para investigar a infecção por HIV de pacientes transplantados no estado do Rio de Janeiro.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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