Justiça decreta prisão de empresário ligado ao PCC e impõe medidas cautelares ao ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos

Enquanto Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, teve prisão preventiva determinada, o ex-vereador Flavio Batista de Souza, o “Inha”, responderá sob restrições.

A Justiça decretou nesta terça-feira (16) a prisão preventiva de Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, e aplicou diversas medidas cautelares ao ex-vereador de Ferraz de Vasconcelos, Flavio Batista de Souza, o “Inha”.

Os denunciados são acusados de frustrar e fraudar o Pregão Eletrônico nº 53/2023 da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos para obter vantagens financeiras. Segundo a denúncia, eles integrariam uma organização criminosa estruturada por meio de pessoas jurídicas que simulavam concorrência em processos licitatórios.

Além de Vagner e Inha, também foram denunciados Márcio Zeca da Silva, Antônio Carlos de Morais e outros ex-servidores da prefeitura de Ferraz, que foram exonerados em janeiro de 2025. Para Márcio e Antônio, assim como para Vagner, o juiz Fernando Awensztern Pavlovsky expediu mandados de prisão preventiva.

Inha e os outros denunciados deverão obedecer as restrições impostas, que incluem o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com investigados, a proibição de frequentar empresas ligadas ao caso e a suspensão do exercício de função pública.

A investigação ganhou força após a Operação Munditia, deflagrada em abril de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), quando Inha chegou a ser preso junto dos ex-vereadores Luiz Carlos Alves Dias, de Santa Isabel, e Ricardo Queixão, de Cubatão.

DE pediu e aguarda uma posição da defesa de Latrell. DE tenta localizar as defesas de Inha, Márcio Zeca da Silva e Antônio Carlos de Morais.

RELEMBRE O CASO

Em janeiro deste ano, ex-servidores da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos foram exonerados por envolvimento no esquema investigado pela Operação Munditia.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) o ex-prefeito Flavio Batista de Souza, o “Inha”, de Ferraz de Vasconcelos, por fraudes em licitações. Além de Inha, outras nove pessoas também foram denunciadas, incluindo Vagner Borges Dias, o Latrell Brito.

Segundo o MPSP, a suspeita é que o grupo tenha fraudado licitações para favorecer uma empresa ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Em abril do ano passado, Inha, além dos ex-vereadores Luiz Carlos Alves Dias, de Santa Isabel, e Ricardo Queixão, de Cubatão, foram presos na Operação Munditia.

Antes disso, em abril de 2024, a operação cumpriu mandados de busca e apreensão em um imóvel de Latrell, em Mogi das Cruzes. Os policiais tinham um mandado de prisão temporária contra o empresário, mas ele não estava no local.

De acordo com o boletim de ocorrência, na casa, que fica em um condomínio de alto padrão da cidade, foram apreendidas três pistolas, além de 89 munições calibre .380, 50 munições calibre .40 e mais 30 munições 9mm. Todo o armamento estava relacionado a Latrell.

No dia 30 de junho deste ano, Latrell, suspeito de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), foi condenado a 26 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por cinco crimes de lavagem de dinheiro. A decisão, assinada pelo juiz Antonio Augusto Mestieri Mancini, da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, também determinou o pagamento de multa e manteve a prisão preventiva do réu, que já havia sido capturado em janeiro na Bahia, onde vivia com identidade falsa após ficar foragido desde a Operação Munditia, em 2024.

Além da pena, a Justiça ordenou o confisco de três imóveis adquiridos com recursos de origem criminosa. Outros dois imóveis citados na investigação não foram incluídos porque já haviam sido vendidos. O juiz negou o pedido do Ministério Público para indenização por dano moral coletivo, entendendo que não houve comprovação de prejuízo direto à sociedade.