Justiça derruba liminar e libera edital de curso de Medicina voltado para assentados e quilombolas
A liminar de suspensão do edital havia sido concedida pela Justiça Federal em Pernambuco, após uma ação popular movida pelo vereador recifense Tadeu Calheiros (MDB).
Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) fica em Caruaru. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou nesta terça-feira (7) a decisão que suspendia o andamento do edital do curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) do Campus do Agreste, em Caruaru. A seleção em questão prevê 80 vagas voltadas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na reforma Agrária (Proneta). A decisão ainda cabe recurso.
A liminar de suspensão do edital havia sido concedida pela Justiça Federal em Pernambuco, após uma ação popular movida pelo vereador recifense Tadeu Calheiros (MDB). O relator do caso, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, considerou que o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais que permitem a parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e universidades públicas para oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária.
Na decisão, acessada pelo DE, o magistrado destaca que as 80 vagas do curso de Medicina são suplementares e que “o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais que permitem a parceria entre o Incra e universidades públicas para oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária”.
Entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina, se manifestaram contra o processo seletivo. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputados da oposição afirmaram que o edital era inconstitucional e prometiam acionar a Justiça. Já parlamentares da base do governo federal defenderam a proposta.
Publicado em 10 de setembro, o edital do processo seletivo reservava todas as vagas da turma do curso de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O Pronera existe desde 1998 e oferece cursos em áreas como pedagogia, direito, agronomia, engenharia agrícola, medicina veterinária e zootecnia. Pela primeira vez, a política pública previa uma turma de Medicina. Poderiam concorrer assentados, acampados cadastrados pelo Incra, quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos promovidos pelo instituto e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
