Após determinação da Justiça, o Estado do Maranhão deverá garantir a aplicação do medicamento Infliximabe (Xilfya®) a pacientes com Doença Inflamatória Intestinal, como Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa, através do SUS. A ação foi uma resposta à denúncia da suspensão do procedimento de infusão do remédio, que obrigou 47 pacientes a arcarem com custos de até R$ 1.600,00 por sessão.

A decisão judicial aponta que o Estado deve viabilizar a aplicação do medicamento, assegurando que os pacientes não tenham qualquer custo com o procedimento. Em caso de interrupção no fornecimento, o Estado deverá reembolsar integralmente cada aplicação realizada. Anteriormente, os pacientes recebiam o remédio pela Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados, com a aplicação custeada pela SES.

O juiz Douglas Martins ressaltou que a omissão do Estado em garantir o procedimento necessário para a aplicação da medicação representa uma violação ao princípio da assistência à saúde. A determinação anterior da Justiça já havia condenado o Governo do Estado e o Município de São Luís a criarem ambulatórios especializados para o tratamento de Doenças Inflamatórias Intestinais, visando melhorar a assistência pública a pacientes com essas enfermidades.

Substituição da medicação

A suspensão do procedimento ocorreu após a SES/MA substituir o remédio Remsima® (Infliximabe) por Xilfya® (Infliximabe), e o novo laboratório não oferecer suporte financeiro para custear as infusões. A Secretaria de Estado da Saúde deverá utilizar clínicas habilitadas ou estruturar a rede pública para viabilizar a aplicação do medicamento, garantindo a gratuidade para os pacientes.

Entenda o caso

Em maio de 2025, a Justiça do Maranhão já havia determinado a criação de ambulatórios especializados para o tratamento de Doenças Inflamatórias Intestinais, como Retocolite Ulcerativa e Doença de Crohn. A ação movida pela Defensoria Pública apontou falhas na assistência aos pacientes, que resultaram na reestruturação do ambulatório multiprofissional do Hospital Infantil Juvêncio Matos e na instalação de ambulatórios em cidades-polo, além da oferta de serviços especializados no Hospital da Ilha.