A Justiça de Santa Catarina emitiu uma decisão determinando que o Google bloqueie anúncios falsos envolvendo o empresário Luciano Hang e suas lojas Havan. Em caso de descumprimento da sentença, a multa estabelecida é de R$ 200 mil por cada propaganda ilegal divulgada. A medida foi tomada pela 2ª Vara Cível de Brusque, localizada no Vale do Itajaí, e tornada pública na segunda-feira (25). Até o momento da última atualização deste texto, não houve resposta do DE em relação a essa determinação judicial.
A determinação judicial estabelece que o DE terá um prazo de 48 horas para analisar todos os anúncios ativos e bloquear aqueles que configurem tentativas de golpe utilizando o nome, imagem e marca de Luciano Hang e das lojas Havan. O valor máximo da penalidade por descumprimento chega a até R$ 20 milhões, evidenciando a gravidade do caso e o compromisso com a proteção das marcas e reputação do empresário.
A ação que deu origem a essa decisão foi movida pela defesa de Luciano Hang e da Havan, alegando que as imagens das lojas e do empresário estavam sendo indevidamente utilizadas por golpistas que manipulam vídeos falsos com o auxílio de inteligência artificial. Consequentemente, as vítimas dessas ações fraudulentas acabam buscando ressarcimento, além de exigir a proibição dos anúncios falsos que envolvam o nome do empresário e da loja.
Na visão da juíza Joana Ribeiro, responsável pela sentença, a situação é grave, pois o modelo de contrato entre o Google e os anunciantes não oferece segurança suficiente para evitar crimes, causando danos morais às vítimas e gerando uma série de demandas judiciais. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina já havia se posicionado anteriormente sobre a responsabilidade dos provedores de internet na veiculação de anúncios e patrocínios que violem a segurança e o propósito da plataforma.
Diante desse contexto, a decisão judicial reforça a importância de coibir práticas ilegais na publicidade online e a necessidade de garantir a veracidade e a segurança nas informações divulgadas através de anúncios pagos. A proteção da reputação e da integridade das marcas é crucial para preservar a confiança dos consumidores e evitar danos tanto materiais quanto morais decorrentes de anúncios fraudulentos. A vigilância e a punição efetiva contra essas práticas são essenciais para manter a integridade do ambiente digital e proteger os usuários de possíveis fraudes.
