Justiça proíbe Correios de suspender férias de funcionários; multa é de R$ 1 mil por dia

Suspensão de férias estava prevista no plano estratégico de trabalho da empresa,
divulgado pelo DE em maio. Entre outras medidas, a empresa também sugeria
redução da jornada de trabalho para contornar o prejuízo de R$ 2,6 bilhões
obtido em 2024.

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o pedido de uma entidade sindical e proibiu os Correios de suspenderem as férias dos trabalhadores da empresa marcados para este mês de junho.

A determinação também estabelece uma multa de R$ 1 mil por empregado com direito suspenso, e determina que a estatal tem um prazo de cinco dias para justificar a suspensão.

A medida estava prevista em um plano estratégico de trabalho da empresa, que o DE divulgou em maio, com objetivo de contornar o prejuízo de R$ 2,6 bilhões obtido em 2024 e melhorar o fluxo de caixa da empresa.

Entre outras medidas, a proposta previa a suspensão temporária de férias a partir de 1º de junho de 2025, referente ao período aquisitivo deste ano. As férias voltariam a ser usufruídas a partir de janeiro de 2026.

Além disso, a empresa também determinava a redução de pelo menos 20% do orçamento de funções (redução dos cargos comissionados); incentivo à redução da jornada de trabalho, lançamento de novos formatos de planos de saúde e convocação para o retorno ao regime de trabalho presencial.

Na decisão judicial desse sábado (31), a juíza justificou que “embora à empregadora caiba o poder de direção, é certo que as férias demandam programação e que a interferência unilateral deve ser cabalmente justificada”, uma vez que os funcionários se programaram para usufruir do direito.

Portanto, ficou estabelecido que “a ré [Correios] se abstenha de suspender a concessão de férias programadas para o mês de junho/2025 a seus trabalhadores, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 por empregado com o direito suspenso”, diz a decisão.

Os Correios divulgaram na sexta-feira (30) as demonstrações financeiras do 1º trimestre de 2025 com um prejuízo de R$ 1,7 bilhão. Este é o pior começo de ano da empresa desde 2017, quando os dados começaram a ser divulgados.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também determinou a suspensão de todas as operações de transporte aéreo dos Correios a partir da próxima quarta-feira (4) por não cumprir normas sobre transporte de produtos perigosos.

Em novembro do ano passado, um avião a serviço dos Correios sofreu um incêndio interno. A aeronave precisou realizar um pouso de emergência no aeroporto de Guarulhos. A suspeita é que o fogo possa ter como causa o possível transporte irregular de produtos.

Em nota, a empresa afirmou que está comprometida com o cumprimento integral da legislação vigente.

“Os Correios estão comprometidos com o cumprimento integral da legislação vigente. O problema decorre de práticas herdadas de gestões anteriores e representa mais um desafio que a atual administração está enfrentando para garantir a regularização completa do serviço. A empresa está adotando todas as medidas cabíveis para solucionar a situação no prazo estipulado, reafirmando o compromisso com a segurança das operações e o atendimento à população”.