A decisão da Justiça do Maranhão em garantir o tratamento para Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) representa um avanço significativo na assistência pública a pacientes com essas enfermidades. A sentença determina que o Governo do Estado e o Município de São Luís criem ambulatórios especializados para o tratamento de DIIs, como Retocolite Ulcerativa e Doença de Crohn, em um prazo de até um ano. A ação movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) apontou graves falhas na assistência prestada a esses pacientes, exigindo uma resposta efetiva por parte das autoridades.
Além da reestruturação do ambulatório multiprofissional do Hospital Infantil Juvêncio Matos, com melhorias físicas, materiais e de recursos humanos, a Justiça determinou a instalação de ambulatórios especializados em cidades-polo das regiões Tocantina e dos Cocais. O objetivo é descentralizar o atendimento e garantir o acesso a serviços de média e alta complexidade para os pacientes com DIIs, preferencialmente no Hospital da Ilha, em São Luís.
No prazo de até três meses, o Governo do Estado deverá garantir o abastecimento e a oferta de medicamentos voltados ao tratamento de DIIs por meio da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME). A ausência de uma política pública específica para os pacientes com DIIs foi destacada como uma violação aos direitos fundamentais, como o acesso à saúde e a uma vida digna, pela DPE-MA. O descumprimento desse dever constitucional de garantir atendimento adequado foi ressaltado pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Diante da alegação do Estado do Maranhão de que já vem adotando medidas para melhorar os serviços, incluindo estudos técnicos sobre custos e necessidades estruturais, e do argumento do Município de São Luís de que o SUS não prevê o fornecimento domiciliar de suplementos nutricionais orais, como o “Modulen”, o juiz negou o pedido de obrigar o Município a fornecer o suplemento. A decisão ressalta a importância do acesso universal e igualitário à saúde, garantido pela Constituição, e a necessidade de medidas concretas para assegurar um tratamento adequado a todos os pacientes com DIIs. A expectativa é de que a implementação dessas determinações traga melhorias significativas na assistência a esses pacientes no Maranhão.
