Justiça determina desbloqueio de vias interditadas por bolsonarista em Goiás

Rodovias de Goiás continuam interditadas após terceiro dia de protestos contra resultado das eleições

A Justiça Federal determinou o fim do bloqueio nas rodovias interditadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi publicada na noite desta segunda-feira, 31, após quase 24 horas de manifestação. O texto determina multa em caso de descumprimento da medida. Em Goiás, ao menos 25 trechos de rodovias tiveram bloqueios. Até o início da manhã desta terça-feira, 1º, apenas quatro foram liberados.

BR 060 Km 303, em Acreúna, desbloqueada (Foto: Divulgação / PRF)

De acordo com o documento assinado pelo juiz Rafael Branquinho, o objetivo é defender o “patrimônio público, regular a prestação de serviços públicos, de interesses da coletividade e, sobretudo, da infraestrutura cívica potencialmente afetada”.

Em caso de descumprimento, o texto determina ainda multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para jurídicas. Na liminar, o juiz alega que bloquear o trânsito de rodovias federais coloca em risco a segurança do usuário dos trechos e causa graves prejuízos às empresas que atuam no ramo do agronegócio.

Entre as rodovias que a decisão determinou o desbloqueio, estão:

  • BR 060 Km 102, em Anápolis
  • BR 060 Km 60, em Abadiânia
  • BR 158 Km 158, em Caiapônia
  • BR 050 Km 279 e KM 282, em Catalão
  • BR 364, Km 298, em Mineiros
  • BR 153 Km 516, em Aparecida de Goiânia
  • BR 364 Km 196, em Jataí
  • BR-020 Km 1 (Posto Divisão), Formosa
  • BR-040 Km 94 (Posto JK), em Cristalina
  • BR-040 Km 01, em Valparaíso de Goiás
  • BR-153 Km 699, em Itumbiara
  • BR 060 Km 303, em Acreúna

Rodovias liberadas na madrugada desta terça-feira, 1º:

  • BR 364, Km 298, em Mineiros
  • BR 153 Km 516, em Aparecida de Goiânia
  • BR-153 Km 699, em Itumbiara
  • BR 060 Km 303, em Acreúna

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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