Justiça determina a exoneração de Amanda Waquim, procuradora e filha da vice-prefeita de Timon

Ministério Público pediu a saída da procuradora por nepotismo indireto.

Amanda Waquim é filha de Socorro Waquim, atual vice-prefeita de Timon — Foto: Arquivo pessoal

O juiz Edmilson da Costa Fortes Lima determinou a exoneração imediata de Amanda Almeida Waquim, atual Procuradora-Geral de Timon, por nepotismo indireto, já que é filha da atual vice-prefeita do município, Maria do Socorro Waquim.

A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão, em ação de improbidade administrativa que cita o prefeito Rafael Brito (PSB), a procuradora e o município de Timon.

Para o magistrado, ainda que não exista vínculo de parentesco entre a nomeada e o prefeito, a situação configura troca de favores políticos e afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.

“Considerando a relação hierárquica na qual a Vice-Prefeita poderia assumir o comando do município em caso de ausência ou destituição do Prefeito, sugere [a nomeação de Amanda] um claro conflito de interesses e uma troca de favores”, declarou o magistrado.

Na decisão, o magistrado também ressaltou que a nomeação foi antecedida por uma mudança legislativa, aprovada em regime de urgência, que permitiu que o cargo de Procurador-Geral pudesse ser ocupado por uma pessoa sem vínculo com a carreira de procuradores.

Além da exoneração no prazo de 48 horas, a decisão determina que o prefeito e o município de Timon fiquem proibidos de nomear ou contratar Amanda Waquim para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada na administração municipal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa pessoal de R$ 20 mil por dia.

Com a decisão, caberá agora ao município indicar outro nome para o cargo. Os réus têm 30 dias para apresentar defesa no processo.