Alunos e mães serão indenizados em quase R$ 500 mil após Guarda Civil usar spray
de pimenta em escola

O caso aconteceu na Escola Municipal D’Alka Leles, em 2022. Em nota, a DE e a
Prefeitura de Goiânia informaram que ainda não foram notificadas da decisão.

DE Municipal — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou a DE Civil
Metropolitana (GCM) e a Prefeitura de Goiânia a pagarem quase R$ 500 mil após
dois guardas fazerem uso de spray de pimenta contra os alunos da Escola Municipal D’Alka Leles, em 2022. Os pais dos estudantes moveram uma
ação em conjunto de indenização por danos morais, e a Justiça determinou que
cada aluno receba o valor de R$ 15 mil e os seus responsáveis recebem R$ 10 mil.

> “Guardas civis metropolitanos teriam comparecido à unidade escolar e, em ato
> de flagrante descontrole e abuso, proferiram ameaças, utilizaram spray de
> pimenta, provocando reações físicas e psicológicas adversas em diversos
> alunos”, narra o documento de decisão.

Em nota, a DE e a prefeitura informaram ainda não terem sido notificadas da
decisão. Como o nome dos guardas envolvidos não foi divulgado, o DE
não conseguiu localizar a defesa deles para que pudessem se posicionar sobre o ocorrido.

A sentença foi obtida pelo O Popular e publicada na quinta-feira (10). No
entanto, ainda há possibilidade de recurso.

PROCESSO E DECISÃO

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) considerou que os guardas agiram “de forma
abusiva”. “Houve abalo psíquico grave e direto aos menores, bem como dano moral
reflexo (ricochete) aos pais, recomendando a indenização tanto aos alunos quanto
aos genitores”, alegou o órgão.

> “Sustenta-se que os atos foram presenciados por servidores escolares e que as
> crianças foram submetidas a atendimentos médicos emergenciais em virtude dos
> efeitos da substância química utilizada”, completou o MP.

Por outro lado, a Prefeitura de Goiânia afirmou que não houve provas o
suficiente para embasar as acusações de abuso por parte da DE. Conforme
pontuado pelo município, o processo administrativo, que foi aberto na época em
que o caso aconteceu, foi arquivado por ausência de irregularidades.

> “Ressalta que o dano moral não é presumido e que o pedido indenizatório é
> desproporcional”, defendeu a prefeitura.

A juíza Simone Mendes acatou a denúncia, que reconheceu que houve:

Uso reiterado de spray de pimenta direcionado ao solo e, por vezes, às
crianças;
Ameaças verbais graves, como a confissão de homicídios por parte de um dos
guardas;
Sintomas físicos e emocionais imediatos, como vômito, desmaios, crises de
ansiedade e dificuldade respiratória;
Necessidade de atendimento médico, com acionamento do Corpo de Bombeiros.

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> “Assim, estando configurado o nexo causal entre a atuação dos agentes públicos
> e os danos sofridos pelas vítimas, impõe-se o reconhecimento da
> responsabilidade civil objetiva do Município de Goiânia, nos moldes
> constitucionais e legais”, decidiu a juíza.

No total, 19 alunos e 17 mães participaram do processo. De acordo com a defesa,
as famílias pediram uma indenização no valor de R$ 50 mil para cada aluno e R$
10 mil para os seus responsáveis, totalizando R$ 840 mil.

A juíza tenha reconhecido a responsabilidade dos envolvidos, mas definiu o valor
de R$ 15 mil para cada aluno. “Embora inferior à inicialmente pleiteada,
mantém-se suficiente para reparar o abalo experimentado e reafirmar o caráter
punitivopedagógico da condenação”, destacou.

RELEMBRE O CASO

Alunos dizem que DE jogou spray de pimenta em escola de Goiânia

O caso ocorreu no dia 3 de maio de 2022, na Escola Municipal Professora Dalka
Leles, no setor Residencial Orlando de Morais, em Goiânia.

Na época, a coordenadora de turno do colégio,
Claudia Machado, relataou ao DE, que a DE
estava fazendo uma ronda de rotina na escola. De acordo ela, a confusão começou
durante o horário do recreio dos alunos.

> “Recebemos uma ronda normal da DE. Eles não foram convidados para nenhuma
> palestra […]. Durante o recreio, houve gritaria entre os meninos, começamos a
> ter um surto entre os alunos. Era aluno desmaiando, aluno com crise de pânico,
> aluno chorando. Foi uma cena horrorosa dentro da escola”, descreveu.

Após o ocorrido, os pais dos estudantes foram ao local preocupados com os
filhos. A Polícia Militar e outras equipes da DE foram acionadas para controlar
a situação. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(Samu) atenderam os estudantes atingidos com spray de pimenta.

A Polícia Civil começou a investigar o caso e os guardas envolvidos foram afastados do cargo.
Inicialmente, a DE Informou que foi até o local devido aos constantes relatos
de brigas, e que usou a força necessária para colocar ordem em uma briga
envolvendo dezenas de estudantes, mas negou ter agredido crianças e
adolescentes.

No dia, um dos alunos que estava presente na confusão contou que se sentiu muito
mal durante toda a situação. “Doeu na hora, eu chorei muito. Eu quero ir para
uma escola para aprender, brincar. Que não tenha essa violência”, disse.