Justiça determina interdição de carceragem de delegacia de Limeira por falta de
higiene e superlotação

Uma decisão da Justiça de Limeira (SP) determinou que o governo estadual interdite a carceragem da Delegacia Seccional da cidade e transfira os presos para unidades prisionais adequadas até que sejam realizadas reformas no local. A exigência veio por meio de uma liminar acionada pelo Ministério Público, que destacou a superlotação de detentos e a precariedade nas condições de higiene e segurança no espaço.

A carceragem da delegacia, chamada de Centro de Triagem, é o local onde os presos ficam temporariamente antes de serem transferidos para unidades prisionais apropriadas. Um relatório da Vigilância Sanitária apontou uma série de irregularidades no local, como a presença de uma quantidade de detentos acima do permitido, a falta de limpeza frequente devido à superlotação em uma estrutura reduzida e a ausência de circulação adequada de ar e iluminação solar, fatores que contribuem para a umidade e representam riscos à saúde dos detentos e dos agentes.

Outra questão apontada foi a falta de laudo do Corpo de Bombeiros. O Ofício do Comandante do 16º Grupamento de Bombeiros indicou que o Centro de Triagem não possui o AVCB, documento crucial para atestar a segurança do prédio contra incêndios e outras situações de emergência.

O Ministério Público realizou uma inspeção no local e identificou diversas irregularidades, como a presença de 26 presos distribuídos em cinco celas, paredes deterioradas, colchões sem capa impermeável, limpeza precária, falta de ventilação e luminosidade adequada, além da ausência de espaço para banho de sol. O delegado da seccional descreveu o ambiente como uma “bomba relógio” em uma manifestação diante de um pedido de providências, apontando o risco de uma detonação a qualquer momento.

A liminar concedida determina a interdição da carceragem e a transferência dos presos para uma unidade prisional adequada em até 30 dias, até que as reformas necessárias sejam concluídas e todos os problemas resolvidos. A decisão judicial ressaltou a violação aos direitos fundamentais dos detentos e a incompatibilidade das condições com a dignidade humana apresentadas na inspeção realizada pelo Ministério Público.

O DE solicitou um posicionamento sobre a determinação judicial à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), porém não obteve resposta até o momento desta publicação. É crucial garantir um ambiente digno e seguro para os detentos, respeitando seus direitos básicos e as normas de segurança necessárias em um sistema carcerário adequado e funcional.