Última atualização 16/08/2024 | 18:50
A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia implemente ações de proteção a animais que se encontram em abrigos. A medida, movida pela Rede de Proteção Animal (Rede), organização privada que atua na defesa dos direitos dos animais, foi direcionada contra o município de Goiânia e a presidência da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA).
Segundo a Rede de Proteção Animal, os abrigos da capital estão superlotados com cães e gatos mantidos em condições inadequadas, desrespeitando normas de vigilância sanitária e bem-estar animal. A entidade afirmou que há frequente falta de alimentação, medicação e cuidados básicos, resultando em brigas e mortes entre os animais. Além disso, relatou que os responsáveis pelos abrigos muitas vezes não possuem estrutura emocional ou física para cuidar dos animais de forma adequada.
Após análise do caso, a juíza Raquel Rocha Lemos, da Vara Cível de Goiânia, concedeu parcialmente o pedido de tutela de urgência, determinando que a prefeitura realize a identificação e cadastro individual dos animais nos abrigos, além de realizar exames veterinários necessários e garantir o tratamento adequado aos bichos doentes. O município também foi instruído a apresentar um relatório detalhado sobre o funcionamento dos abrigos, incluindo informações sobre a alimentação e o bem-estar dos animais.
A magistrada estabeleceu um prazo de 30 dias para o cumprimento dessas medidas, com a imposição de multa diária em caso de descumprimento. O caso seguirá seu curso, com a citação das partes envolvidas e a possibilidade de novas provas e manifestações durante o processo.
