Justiça determina que empresa pague moradia e auxílio imediato de R$ 10 mil a famílias desalojadas após deslizamento em pilha de rejeitos em MG

Decisão desta terça-feira (10) atende a pedido do MP e inclui também a obrigação da Jaguar Mining contratar auditoria independente para acompanhar todas as ações após deslizamentos em área de mina em Conceição do Pará, no Centro-Oeste de Minas Gerais.

A Justiça determinou que a mineradora Jaguar Mining realize, em até 48 horas, o pagamento de R$ 10 mil para cada núcleo familiar removido de seus imóveis, a título de auxílio-emergencial imediato, e que se responsabilize pelo abrigamento e acolhimento de pessoas e animais devido ao deslizamento de uma pilha de rejeitos da mina Turmalina, localizada no povoado de Casquilho em Conceição do Pará, no Centro-Oeste de Minas Gerais, no último sábado (7). Também determinou que a contratação de equipe de auditoria técnica independente com o objetivo de auditar/acompanhar os planos de ações.

Esses foram alguns dos pedidos feitos em ação ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na segunda-feira (9) e deferidos nesta terça-feira (10) pela juíza Rafaella Amaral de Oliveira Machado, da 1ª Vara Cível, Criminal, e da Infância e da Juventude da Comarca de Pitangui.

A juíza indeferiu, por ora, o bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias da mineradora Jaguar Mining.

A reportagem procurou a Jaguar Mining para um posicionamento e aguarda retorno. MORADORES TIVERAM QUE SAIR DE CASAS

Moradores do povoado de Casquilho ainda contabilizam os prejuízos causados pelo deslizamento de rejeitos da mina Turmalina. Conforme atualização do Corpo de Bombeiros, divulgada na tarde desta terça-feira, subiu para 158 o número de pessoas que foram realocadas. Os moradores foram levados para hotéis na região, e outros foram para casas de parentes.

A corporação também informou que 119 imóveis foram evacuados. Cinco residências, um galpão de fábrica de calçados e curral foram atingidos pelo deslizamento de rejeitos/estéril. Foram resgatados 459 animais.

Uma das moradoras que teve que sair de casa foi Marciana da Costa Dias. Ela afirmou que quando o alerta foi emitido, apenas saiu de casa como estava, só conseguindo voltar horas depois para salvar alguns pertences.

“Fomos para a casa da minha irmã, mas a casa dela também foi interditada e tivemos que sair. Tive que tirar a minha mãe de casa e levar para a casa do meu sobrinho”.

Recém-casado, o mecânico Ian Kenedy Silva conseguiu voltar para a casa apenas por alguns minutos no domingo e recuperar alguns itens.

“Segundo outro morador da região, o comerciante Marcos Pereira da Silva, o prejuízo para muitas famílias é grande.”

“Aqui tinha de cinco a seis casas. Na parte mais próximo à pilha tinha mais três. Mais duas para baixo. Nos fundos da minha casa tem uma família com uma pessoa com deficiência. Todos conseguiram sair a tempo, mas a casa acabou soterrada”, disse o comerciante.

Em nota, a Jaguar lamentou o ocorrido e disse que presta toda a assistência necessária. Além disso, pediu para que os moradores retirados não voltem para as casas para retirar pertences por questão de segurança. Veja a nota completa abaixo.

De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), um posto de abastecimento de combustível da mina foi parcialmente atingido, mas os tanques permaneceram intactos. Um tanque contendo 43 m³ de emulsão, a princípio inerte, utilizado para atividades de mineração também foi atingido, mas também foram preservados, segundo a empresa.

A Jaguar Mining informou que uma anomalia em pilha de rejeitos foi identificada durante inspeção na manhã deste sábado e que tomou as devidas providências oficiando os órgãos fiscalizadores e regulatórios. Não foram informados pela empresa outros detalhes sobre a anomalia identificada. O local abriga uma mina de ouro subterrânea e uma usina de processamento.

Procurada pelo G1 Centro-Oeste, a Prefeitura de Conceição do Pará informou que “aguarda inspeção que será realizada por empresa contratada pela responsável pela unidade”. Também informou que o Município, em conjunto com a Jaguar Mining, “tem um plano de contingência para agir rápido em casos que demandarem”.

Equipes da Defesa Civil e da Polícia Militar (PM) foram chamadas, além do Corpo de Bombeiros de Nova Serrana, para ação de monitoramento e gerenciamento da situação. Um posto de comando foi montado.

Em nota à TV Integração, a Cemig informou que interrompeu o fornecimento de energia à comunidade de Casquilho atendendo a uma orientação da Defesa Civil, de forma a resguardar a segurança dos moradores. A companhia segue acompanhando a situação e avaliando alternativas técnicas para restabelecer a energia no local.

Também em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou “que, conforme informações preliminares, não houve registro de vítimas no incidente. No entanto, foram constatados danos patrimoniais e, possivelmente, ambientais. A PCMG instaurou um procedimento para apurar os possíveis crimes relacionados ao fato”.

“A Jaguar Mining informa que houve a criação de um Comando Unificado de Operações para atuar na emergência e reduzir os impactos causados pelo deslocamento da pilha de rejeitos/estéril na Unidade Turmalina (MTL), em Conceição do Pará (MG), que ocorreu no dia 07/12/2024. As causas do deslizamento estão sendo investigadas.

O grupo é composto por membros da empresa, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Estadual e representantes do Poder Executivo Municipal e está atuando em várias frentes, todas apoiadas com equipes, maquinário e recursos disponibilizados pela Jaguar.

Por segurança, o povoado de Casquilho de Cima precisou ser evacuado e o acesso à comunidade não está autorizado pelo Comando Unificado de Operações por tempo indeterminado. A Jaguar Mining designou várias equipes para dar assistência aos moradores que tiveram de deixar suas casas. Eles foram instalados em hotéis da região e estão sendo acompanhados pela empresa. No total, 134 pessoas, de 47 famílias, tiveram de deixar suas residências.

A Jaguar informa ainda que trabalha com empresas parceiras para resgatar os animais do povoado. Até o momento, 191 foram registrados. Desses, 148 foram devolvidos a seus tutores e levados para locais escolhidos pelos seus donos. Quatro foram para abrigo em clínica veterinária e 39 permanecem em campo por motivo de segurança. Estes últimos estão sendo monitorados e estão sob os cuidados dos parceiros.

A Jaguar Mining lamenta profundamente o ocorrido e segue prestando assistência à comunidade. Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a empresa pelo e-mail [email protected].”