Justiça determina penhora e leilão de imóvel para restauração de casarão em São Luís
A decisão foi tomada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, como parte de uma ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural da cidade. O objetivo é garantir a restauração de um casarão localizado na Rua de Santaninha, no Centro da cidade.
O juiz Douglas de Melo Martins determinou a penhora e leilão de um imóvel no bairro do Renascença, pertencente ao mesmo proprietário do casarão que está em processo de restauração. O imóvel do Renascença será leiloado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para arrecadar fundos para a restauração do patrimônio tombado.
O imóvel em questão foi avaliado em R$ 480 mil, que será o valor mínimo para a arrematação do bem. A ideia é garantir a efetividade da execução e destinar os recursos para a restauração do casarão. Em 2010, a Justiça já havia determinado a restauração completa do casarão em um prazo máximo de 90 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação visa preservar o patrimônio cultural e arquitetônico de São Luís, garantindo a manutenção e conservação de construções históricas. A restauração do casarão na Rua de Santaninha é um passo importante para a valorização do centro histórico da cidade e sua identidade cultural.
A atuação do Ministério Público do Maranhão é fundamental para garantir o cumprimento das leis de preservação do patrimônio e do meio ambiente. A decisão da Justiça em determinar a penhora do imóvel e seu leilão demonstra a seriedade das medidas tomadas para proteger o casarão e promover sua restauração.
É importante que a população acompanhe de perto o desenrolar desse processo, garantindo que as medidas judiciais sejam cumpridas e que o patrimônio histórico de São Luís seja preservado para as futuras gerações. A restauração do casarão na Rua de Santaninha representa um passo importante na valorização da memória e da cultura da cidade.
