A Justiça Federal determinou a implementação de um plano de proteção das Terras Indígenas Araribóia e Governador, localizadas no Maranhão. A decisão estabelece que o plano deve ser elaborado e implementado dentro de um prazo de até 180 dias, com a participação ativa dos povos indígenas residentes nessas terras, que deverão acompanhar a execução do plano sob supervisão judicial.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que órgãos como a União, Funai, Ibama e estado do Maranhão devem colaborar na construção do plano interinstitucional permanente de proteção e fiscalização das Terras Indígenas Araribóia e Governador. É fundamental a participação das comunidades indígenas nesse processo, que visa garantir a segurança e preservação dessas áreas sensíveis.

A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), é resultado de diversas iniciativas propostas nos anos de 2014, 2015 e 2018. A decisão proferida pela 12ª Turma do TRF1 reformou uma sentença da primeira instância, que havia negado pedidos anteriores. O MPF ressalta a urgência das ações de fiscalização nas terras devido ao aumento da violência e exploração ilegal de madeira.

A Terra Indígena Araribóia é habitada pelo povo Tentehar/Guajajara e grupos Awá em isolamento, enquanto a Terrra Indígena Governador é ocupada pelo povo Gavião Pykopcatejê. A situação nessas áreas é descrita como calamitosa, com violações de direitos fundamentais e omissão das autoridades. A morte de indígenas em conflitos com invasores ilegais também é um dos pontos destacados.

O MPF destaca a importância da atuação das forças de segurança na retirada de invasores, respeitando decisões do Supremo Tribunal Federal. No entanto, é ressaltada a necessidade de uma intervenção mais efetiva na Terra Indígena Governador. A Justiça Federal reconhece a omissão dos órgãos na proteção dos territórios indígenas como uma violação estrutural de direitos fundamentais, demandando medidas urgentes.

Em abril de 2024, uma reportagem trouxe à tona a cobrança de entidades de defesa dos povos indígenas por ações de combate ao feminicídio. Esse é mais um aspecto da luta por direitos e proteção das populações indígenas, que enfrentam desafios graves em suas comunidades. A implementação do plano de proteção das Terras Indígenas Araribóia e Governador é um passo importante nesse caminho de garantir a segurança e preservação dessas áreas.