Após ação do Ministério Público, a Justiça determinou que a Vivo, operadora de telecomunicações, apresente um plano emergencial para melhorar os serviços no estado do Maranhão. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, assinou a decisão que também obriga a empresa a adotar medidas técnicas em até 45 dias e a ressarcir consumidores afetados por interrupções e instabilidades no sinal.
A determinação ocorreu em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA), que identificou falhas recorrentes e períodos de completa indisponibilidade do serviço prestado pela Telefônica Brasil S.A, responsável pela marca Vivo. A justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das medidas determinadas.
Desde setembro de 2024, a operadora Vivo tem sido alvo de diversas reclamações dos consumidores, especialmente relacionadas a quedas constantes no sinal, lentidão e interrupções prolongadas. Um relatório do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor identificou 55 reclamações formais no período de um ano. A empresa alegou que os problemas foram causados por rompimentos de cabos de fibra óptica durante obras do DNIT, mas não apresentou soluções efetivas.
Diante da situação, o juiz ressaltou a importância de garantir que o serviço de telecomunicações seja prestado de forma contínua, adequada e eficiente, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação setorial. Além do plano de ação e das melhorias técnicas, a Justiça também determinou que a Vivo ressarça automaticamente os consumidores prejudicados, informe previamente sobre futuras interrupções e comprove a adoção das medidas determinadas.
O pedido de suspensão da venda de novos planos foi negado, mas a empresa terá que apresentar defesa em até 15 dias. A decisão será publicada no Diário Eletrônico da Justiça. É importante ressaltar que a prestação de serviços de telecomunicações de qualidade é fundamental para garantir o acesso à comunicação e à internet, sendo necessário que as empresas do setor cumpram com suas obrigações perante os consumidores. Este é um passo importante para assegurar melhores condições no fornecimento de serviços no estado do Maranhão.
