Justiça determina que 123 milhas terá condução coercitiva na CPI

A 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte determinou a proibição dos donos da 123 milhas de deixarem o Brasil. Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira não compareceram ao primeiro depoimento agendado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A decisão, assinada pelo juiz Edison Grillo, também autoriza a condução coercitiva dos proprietários da empresa para prestar depoimento para a CPI, previsto para quarta-feira, 06, às 10h.

O documento é o atendimento a uma solicitação apresentada pelo presidente da Comissão, que procurou a Justiça depois do não comparecimento ao primeiro depoimento. Para justificar a ausência, os empresários afirmaram que tinham um encontro com o ministro Celso Sabino, do Ministério do Turismo, para prestar esclarecimentos.

Vale ressaltar que na última semana, a 123 milhas enviou um pedido de recuperação judicial à 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais. A causa teve o valor de R$ 2,3 bilhões estabelecido.

O pedido foi protocolado por fatores “internos e externos que impuseram um aumento considerável” dos passivos da companhia nos últimos anos. Segundo a 123 milhas, usarão a recuperação judicial para cumprir obrigações de forma organizada, pedido acatado pela Justiça mineira.

Entenda o caso da 123 milhas

No dia 18 de agosto, a agência de viagens 123Milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes promocionais da linha “Promo 123” em datas flexíveis com embarques previstos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. As passagens promocionais não estavam mais sendo oferecidas desde o dia 16.

A empresa comunicou ainda que a viagem está confirmada para os clientes já tenham recebido a passagem, localizador ou e-Ticket. Aqueles que não receberam serão ressarcidos pelas compras das passagens e pacotes cancelados, em vouchers com correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes.

A explicação para a suspensão das passagens e pacotes ocorre em razão do alto valor dos juros e alta demanda por passagens aéreas. A decisão da agência de viagens surpreendeu os consumidores com viagens já marcadas para o final deste ano, causando revolta nas mídias sociais e em sites como o Reclame Aqui.

Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e o Ministério do Turismo informaram que vão monitorar 123milhas para evitar prejuízos aos consumidores. “A modalidade de venda de passagens por meio de transferência de milhas precisa atender a previsão do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula contratual que permita cancelamento de forma unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula”, afirma a nota.

 

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Natal do Bem amplia acesso com nova entrada pela BR-153

O acesso via BR-153 é novidade na edição do Natal do Bem 2024, em Goiânia. Este ano, o evento conta com seis áreas de estacionamento, sendo duas próximo à rodovia federal. Ao todo, são 12 mil vagas rotativas e gratuitas disponíveis para os visitantes.

Para chegar ao Centro Cultural Oscar Niemeyer (CCON) pela BR-153, é necessário seguir pela marginal no primeiro ponto de acesso – próximo à Universidade Paulista (Unip), virar à direita na Rua Recife/Araxá, fazer o retorno, virar à direita na Alameda Barbacena e, por fim, virar à esquerda na Rua 106.

Para quem preferir outro percurso, pode fazer o trajeto pela GO-020, virar à direita na Avenida Doutor José Hermano e seguir até os pontos de estacionamentos próximos ao CCON. Há equipes técnicas em todos os locais para orientar os visitantes.

Em todos os acessos (vias BR-153 e GO-020), há também pontos de embarque e desembarque para usuários de transporte por aplicativos.

Para os usuários do transporte coletivo, o Natal do Bem conta, este ano, com duas linhas exclusivas e gratuitas: uma com ponto de embarque e desembarque no Deck Sul 1 do Flamboyant Shopping, e outra com ponto em frente ao Museu Zoroastro, na Praça Cívica.

As linhas funcionam de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas. A Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) também opera duas linhas regulares que atendem o itinerário até o local do evento: a 990, com parada no Terminal Praça da Bíblia, e a 991, no Terminal Isidória.

O Natal do Bem é uma iniciativa do governo estadual, por meio do Goiás Social e Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), e conta com entrada, estacionamentos e mais de 300 atrações culturais gratuitas.

O complexo natalino possui mais de 30 mil metros quadrados, quase três milhões de pontos de luz e uma Árvore de Natal de 40 metros de altura. A expectativa é que 1,5 milhão de pessoas visitem o evento, que segue até 5 de janeiro, de terça-feira a domingo, das 18 às 23 horas.

O evento conta com os patrocínios da Saneago, Flamboyant Shopping, Flamboyant Urbanismo, O Boticário, Sicoob, Sistema OCB, Equatorial e Mobi Transporte.

Mapa dos acessos ao Natal do Bem:

 

 

 

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