Última atualização 07/02/2023 | 16:23
O plano de saúde Hapvida Assistência Médica S/A deve cumprir os prazos para procedimentos clínicos solicitados. A decisão ocorreu após pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), através da 11ª Vara Cível de Goiânia, para a realização de cirurgia cardíaca de cliente. A liminar também é extensiva a todos os usuários do plano de saúde.
Ainda segundo a decisão, todas as solicitações dos clientes devem ser atendidas integralmente nos prazos previstos no artigo 3º da Resolução Normativa nº 259/2011, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os pedidos do MP-GO foram feitos pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda em ação proposta no final de 2022, quando recebeu reclamação de uma usuária da Hapvida que necessitava de uma cirurgia no coração para fechamentos de shunt (comunicação anormal entre os compartimentos ou vasos sanguíneos do órgão) e de cateterismo (procedimento para diagnosticar ou tratar doenças cardíacas).
Após tentar, sem sucesso, solucionar o caso extrajudicialmente, a promotora ingressou com a ação civil pública solicitando o atendimento a essa paciente e todos os usuários do plano, nos prazos estabelecidos pela ANS. O artigo 3º da Resolução Normativa nº 259/2011 da ANS fixa prazos para os diversos atendimentos médicos (confira neste link a resolução), tendo este pedido sido também acolhido pelo Judiciário.
Foi determinado ainda que a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) e a ANS comuniquem à 11ª Vara Cível eventual notícia de descumprimento da decisão, sem prejuízo das medidas administrativas a serem adotadas nos limites de suas competências.
Reclamações contra Hapvida chegam a 2,2 mil somente neste ano
A quantidade de reclamações de usuários da Hapvida aumentou mensalmente ao longo de 2022. Um levantamento inédito a pedido do Diário do Estado feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostrou que foram registradas 2.268 reclamações de beneficiários em Goiás. A maior parte é por problemas relacionados à cobertura do plano de saúde.
Além da cobertura (1988), os clientes também relatam problemas com contratos e regulamentos (195), mensalidades e reajustes (49), descredenciamento de rede hospitalar (4), descredenciamento de rede não hospitalar (24), regras de atendimento (7) e ouvidoria da operadora (1). A comunicação à ANS ocorreu entre janeiro e até 27 de outubro de 2022.
A reclamação é enviada à operadora, que tem até cinco dias úteis para resolver o problema do beneficiário nos casos de não garantia da cobertura assistencial e até dez dias úteis em casos de demandas não assistenciais. Se o problema não for resolvido poderá ser aberto procedimento administrativo com possibilidade de aplicação de multa.
“É importante destacar que o número de reclamações tem como base os relatos dos beneficiários ao cadastrar suas demandas na ANS, e não possui análise de mérito sobre eventual infração da operadora de planos de saúde ou das administradoras de benefícios à Lei 9.656/98 e seus normativos e/ou aos termos contratuais. A identificação de possíveis condutas infrativas só é feita após a análise individual das demandas”, informa a agência por meio de nota.
Parte das queixas foram noticiadas ao longo do último mês, quando a ex-professora de dança Aidany Aparecida, que morreu em dezembro, revelou dificuldades para conseguir consultas, exames e cirurgias contra tratamento de câncer de mama há mais de um ano.
O idoso Carlos Gross também reclama da recusa da Hapvida em fornecer um medicamento que poderia ajudar a regredir um câncer de globo ocular diagnosticado em março deste ano. Segundo ele, diversas pessoas se dirigem à sede do plano em Goiânia diariamente na avenida T-9 para reclamar, mas não conseguem resolver as questões.
“Eles me mandaram preencher um formulário para pedir o remédio pelo Ministério Público [MPGO] para a rede pública bancar. Entrei na Justiça, o juiz concedeu uma liminar que determinava a concessão do tratamento pela Hapvida sob pena de multa de R$ 1 mil por dia, mas ainda assim não cumpriram. Meu advogado pediu majoração de R$ 10 mil por dia e foi concedido só que até agora nenhuma resposta do plano”, lamenta Carlos Gross.
O Procon Goiás multou a empresa em maio deste ano no valor de R$ 4,56 milhões por irregularidades relacionadas ao cumprimento das regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O plano Hapvida começou a atuar em Goiás após a compra do América há três anos por R$ 426 milhões. Milhares de clientes migraram compulsoriamente. À época, cerca de 400 mil pessoas integravam a carteira de clientes no Centro-Oeste brasileiro.
Após descaso do Hapvida, paciente que lutava contra o câncer morre em Goiânia
A paciente Aidany Silva, que estava com metástase no pulmão, não resistiu às complicações provenientes da Covid-19 e morreu na manhã do dia 26 de dezembro de 2022, em Goiânia. Após descaso do atendimento de saúde da Hapvida, a mulher de 39 anos chegou a realizar vaquinhas online para arcar com o valor do tratamento. Porém, acabou falecendo de câncer.
A situação da paciente com câncer
Aidany Aparecida, de 39 anos, viu o câncer começar na mama esquerda. No entanto, no início deste ano, recebeu o diagnóstico de que a doença atingiu os pulmões. Ela passou a procurar tratamento adequado, após consecutivos casos de descaso com o Hapvida.
A equipe de reportagem do Diário do Estado (DE) conversou com a família, que confirmou o falecimento da mulher que tinha câncer e afirmou que ela queria muito viver. “Pessoal, infelizmente Aidany veio a óbito essa manhã. Mais detalhes do velório posto aqui. Obrigado pelas orações”, comunicou o esposo pelas redes sociais.
Com internação no Hospital Jardim América, em Goiânia, Aidany lutava contra o câncer há aproximadamente um ano. Ela era paciente da Hapvida há cinco anos e já passou por diversos momentos complicados com o serviço. Em outubro, passou quase 24 horas no pronto-socorro do hospital e voltou para casa sem receber tratamento adequado.
