A Justiça Federal determinou que a União reassuma o prédio do antigo Instituto Médico-Legal (IML) localizado na Rua dos Inválidos, no centro do Rio de Janeiro. A decisão veio após o Ministério Público Federal (MPF) expressar preocupações com o abandono do prédio e o risco de perda de documentos históricos de grande importância. Este imóvel está desativado desde 2009, quando as atividades do IML foram transferidas para a Avenida Francisco Bicalho, por isso, a necessidade de intervenção.

O Governo do Rio de Janeiro também está envolvido no processo, sendo réu ao lado da União. O antigo prédio abriga um acervo significativo, com cerca de 440 mil itens que incluem registros da Polícia Civil de 1930 a 1960 e materiais do período da ditadura militar. Algumas dessas documentações podem conter informações cruciais sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos, tornando a preservação do local ainda mais urgente.

Uma vistoria realizada em março deste ano revelou a situação de abandono em que se encontra o prédio do antigo IML. O Ministério Público Federal, juntamente com outros órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, como o Iphan, constataram problemas como infiltrações, presença de fezes de pombos, janelas quebradas e deterioração de documentos em microfilmes. Além disso, o local tem sido alvo frequente de invasões por usuários de drogas.

O imóvel pertence à União e foi cedido ao Estado da Guanabara em 1965, com a finalidade de abrigar os serviços do IML. Uma cláusula do acordo estipulava que o prédio deveria ser devolvido à União caso os serviços fossem encerrados. O MPF destaca a precariedade do armazenamento de documentos, a presença de fezes de pombos, a deterioração de microfilmes e as invasões constantes como fatores que contribuem para a degradação do prédio e o risco de perda de documentos históricos valiosos.

A deterioração do prédio do antigo IML no centro do Rio de Janeiro também representa um risco iminente de perda de documentos de grande relevância histórica. A Justiça Federal estipulou um prazo de dois meses para que a União reassuma a responsabilidade pelo imóvel e tome medidas para evitar a deterioração. A intervenção é crucial não apenas para a preservação da história registrada nos documentos armazenados no local, mas também para a segurança e integridade do patrimônio histórico do Rio de Janeiro.