Justiça determina regularização administrativa e ambiental de nove cemitérios em
São Luís

A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assinada pelo juiz
Douglas de Melo Martins, e dá o prazo de um ano para que o município cumpra a
decisão.

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís faça o licenciamento
ambiental e regularize todos os nove cemitérios públicos da cidade administrados
pela empresa São Marcos. A decisão é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos,
assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, e dá o prazo de um ano para que o
município cumpra a decisão.

Além disso, a empresa São Marcos também foi condenada a reparar os danos
ambientais causados nos cemitérios no prazo de dois anos, seguindo um Projeto de
Recuperação de Área Degradada (PRAD). A empresa ainda deverá pagar uma
indenização pelos danos ambientais irreversíveis e pelos impactos causados
durante o período de funcionamento irregular dos cemitérios.

Enquanto a situação não for regularizada, a Prefeitura e a empresa estão
proibidas de ampliar os cemitérios ou abrir novos jazigos nos seguintes locais:
Gavião, Anjo da Guarda/São Raimundo, Vila Embratel, Vila Maranhão, Maracanã,
Turu, Tibiri, São Cristóvão/Tirirical e Santa Bárbara.

CEMITÉRIOS FUNCIONAM SEM LICENÇA AMBIENTAL

O Ministério Público, responsável por acionar a Justiça, apontou que nenhum dos
nove cemitérios tem licença ambiental e que a empresa São Marcos não possui
contrato de concessão válido com o município. Segundo a denúncia, não há
controle ou medidas para reduzir os danos ambientais provocados por líquidos que
escorrem dos sepultamentos, contaminando o solo e as águas subterrâneas.

A investigação mostra ainda que a Prefeitura tem conhecimento das
irregularidades, mas foi omissa em tomar providências para regularizar a
situação ou conter os danos ao meio ambiente.

A empresa São Marcos afirmou, durante o processo, que a responsabilidade de
obter as licenças ambientais é da Prefeitura de São Luís e que já foi multada
pela ausência dessas licenças. A empresa também alegou que não houve dano
ambiental comprovado e que tentou, sem sucesso, regularizar a situação.

No entanto, o juiz concluiu que, por décadas, os cemitérios funcionaram sem
qualquer controle ambiental, causando poluição nos lençóis freáticos com
substâncias tóxicas e microrganismos da decomposição dos corpos. A decisão
destaca ainda que a infiltração da água da chuva pode levar essa contaminação
para áreas próximas.

O DE solicitou uma nota à Prefeitura de São Luís e aguarda retorno.

Lixo toma conta do Cemitério do Gavião em São Luís