O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, emitiu liminar exigindo que as plataformas Meta (Instagram e Threads) e X removam, em 24 horas, publicações que afirmam que Flávio Bolsonaro acabaria com o salário mínimo se eleito.

Em uma ação movida pelo senador, a justiça considerou a manipulação tecnológica intencional e falsidade material no conteúdo, que apresentava declarações inverídicas atribuídas a Flávio. Manter o material no ar representaria um risco grave ao dano reputacional durante o período eleitoral, segundo o magistrado.

As plataformas Meta e X têm cinco dias para fornecer os dados cadastrais de perfis sem qualificação civil no processo. Os réus estão proibidos de republicar o conteúdo, sujeitos a multa diária de R$ 1 mil, além de uma possível indenização por danos morais no valor de R$ 183 mil.

Flávio Bolsonaro alegou que a propagação da montagem atingiu um grande número de pessoas, prejudicando a sua honra e imagem perante o eleitorado. A decisão judicial visa coibir informações falsas e proteger a imagem dos envolvidos no cenário político.

No caso em questão, a imagem falsa de uma revista especializada com declarações enganosas atribuídas ao senador foi disseminada, levando o magistrado a entender a necessidade de uma atuação rápida para preservar a integridade do processo eleitoral e da figura pública de Flávio Bolsonaro.

Com a decisão judicial, os responsáveis pelas postagens falsas deverão estar sujeitos a penalidades caso descumpram as determinações de remoção e proibição de republicação do conteúdo inverídico. A ação representa mais um esforço para combater a disseminação de fake news, que têm impacto negativo na sociedade e na democracia.

A relevância desse caso está em destacar a importância de medidas efetivas para coibir a propagação de desinformação online, que pode causar danos irreparáveis à reputação de figuras públicas. A rápida atuação da justiça sinaliza a necessidade de combate contínuo às fake news, preservando a integridade das informações veiculadas e protegendo a credibilidade do processo eleitoral.

A decisão de remover as publicações falsas e aplicar sanções em caso de descumprimento reforça a importância da responsabilidade na divulgação de informações, garantindo a lisura e transparência no debate político e eleitoral.