Justiça determina suspensão de cinema do Shopping Bougainville

Nesta quarta-feira (13), a justiça determinou que seja suspenso o funcionamento do Cinema Lumière do Shopping Bougainville, em Goiânia. O motivo é a falta de adequação as recomendações técnicas do Corpo de Bombeiros.

Será cobrado ainda uma multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, com limite de R$ 100 mil. O juiz responsável pela ação é Willian Costa Mello, segundo ele não é possível manter o funcionamento nas condições precárias de estrutura das salas de cinema, “pode causar risco à vida e integridade física das pessoas que diariamente adentram às suas instalações e, inclusive, daquelas que circulam pelo shopping”, explica.

O Lumière terá que fazer reformas e reparos necessários, o Corpo de Bombeiros deve emitir um novo laudo atestando que as instalações do cinema estão adequadas para que o cinema volte a funcionar.

 

Confira a nota do Lumière:

“A Empresa de Cinemas Majestic – Cine Lumiere, vem esclarecer, a respeito de notícias veiculadas na imprensa e em redes sociais de interdição do cinema, o seguinte:
Sempre zelou pela segurança e conforto de suas instalações, observando rigidamente as normas técnicas, de modo a afastar qualquer risco aos seus clientes e colaboradores;
Os problemas hoje verificados nas salas de cinema foram causados, única e exclusivamente, pela administração do Shopping Bougainville, que, ao iniciar obras no telhado do empreendimento, de forma imprudente e irresponsável, danificou a estrutura das salas de cinema, causando o seu fechamento parcial.
Que o Cine Lumiere desde o ano passado vem insistindo junto à administração do Shopping para correção dos inúmeros problemas por ela causados, sem que qualquer solução fosse dada até o momento.
Que, embora ainda não notificado ou intimado da decisão, o Cine Lumiere adotará todas as providências que lhe competem, judiciais ou extrajudiciais, inclusive, em respeito à decisão judicial, irá proceder com a paralisação das atividades, prezando sempre pelo respeito e compromisso com nossos clientes.”

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Lixões: 76,01% dos municípios estão regulares ou em regularização

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) acaba de divulgar o balanço do primeiro ano do Programa Lixão Zero, que mostra que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.

O relatório informa também que nove municípios (3,66%) se declararam isentos, sob argumento de que já faziam a disposição ambientalmente correta dos resíduos sólidos antes da edição do decreto estadual 10.367/23, que criou o Programa Lixão Zero.

Lixões

O Decreto 10.367/23 foi elaborado pelo Governo de Goiás para ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que, por sua vez, estipulou que 2 de agosto de 2024 era o prazo-limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões.

“Nós atribuímos o avanço no processo de adesão ao Lixão Zero, ao longo de 2024, aos esforços da Semad para divulgar o programa, informar e auxiliar os municípios”, afirma a secretária Andréa Vulcanis. “Cada prefeitura precisa fazer um esforço para conseguirmos ser referência nessa transição”, disse Vulcanis.

A divulgação, de acordo com o relatório, aconteceu em pelo menos 70 reuniões ao longo do ano (com consórcios ou prefeituras), entrevistas, participações em eventos, em lives, podcasts, publicação de duas cartilhas e de cinco vídeos explicativos no canal da Semad no Youtube. Além do atendimento via Whatsapp.

Lixão Zero

O Programa Lixão Zero foi dividido em duas fases: a de transição e a definitiva. Na transição, todos os municípios tinham o dever de redirecionar (até 02 de agosto de 2024) os resíduos para um aterro sanitário próximo e com licença ambiental, além requerer na Semad a licença para encerramento do lixão, cercar a área e iniciar a reabilitação dela.

Em paralelo, apresentar o programa de coleta seletiva implantado. Os que não têm devem apresentar um plano para implantação de coleta seletiva com metas progressivas.

A fase definitiva terá um componente inédito, que é o estado assumindo a titularidade em parceria com os municípios para garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. As soluções a serem construídas nessa fase vão partir do modelo de regionalização do saneamento básico, cujas regras já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (lei complementar 182/2023).

O Governo de Goiás contratou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para elaborar a modelagem da prestação regionalizada dos resíduos sólidos urbanos, em razão da expertise que o banco já tem no assunto.

Existe uma comissão técnica do Estado (formada por representantes da Semad, Celgpar, Goiás Parcerias, Agência Goiana de Regulação e Procuradoria-Geral do Estado) que vai monitorar o processo e prestar o auxílio que for necessário, inclusive avaliando os produtos que forem entregues pelo BNDES.

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