Justiça do DF manda Instagram derrubar vídeo que associa PT ao narcotráfico

Vídeo foi publicado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL) em 3 de janeiro. Decisão
da Justiça diz que conteúdo ‘ultrapassa o campo da crítica legítima’.

A Justiça do Distrito Federal, através da 2ª Vara Cível de Brasília, determinou que o Instagram derrube um vídeo que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico. A decisão foi assinada na quarta-feira (7).

O vídeo foi publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em 3 de janeiro.

A decisão da Justiça diz que conteúdo “ultrapassa o campo da crítica legítima”. A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado e aguarda resposta.

No processo, o PT sustentou que a publicação teria imputado falsamente seu vínculo com organizações criminosas, “ocasionando grave abalo à sua honra objetiva e à sua imagem perante a opinião pública”.

“Desse modo, ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil”, diz a decisão da Justiça.

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