Justiça do DF manda X derrubar post de Nikolas Ferreira que chama PT de ‘Partido dos Traficantes’
Partido acionou a Justiça contra parlamentares e influenciadores bolsonaristas que usaram a expressão nas redes na última semana. X terá 24 horas para apagar post; cabe recurso.
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu 48 horas para a rede social X apagar um post do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que chama o Partido dos Trabalhadores (PT) de “Partido dos Traficantes”. A decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, na tarde desta segunda-feira (3). O prazo de 48 horas será contado a partir do momento em que o X for notificado.
A decisão pode ser alvo de recurso. O de [https://de.de/de/]tentou contato com Nikolas Ferreira e com representantes do X no Brasil. A postagem de Nikolas Ferreira foi feita na tarde da última sexta (31). Até as 18h desta segunda, o post seguia no ar – com 3 mil respostas e 6 mil republicações.
A decisão liminar (temporária) pela remoção do conteúdo foi tomada em uma ação do PT contra Nikolas por danos morais. Nos últimos dias, o partido acionou a Justiça contra uma série de parlamentares e influenciadores que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – e que passaram a usar a expressão “Partido dos Traficantes” para se referir ao PT. A decisão contra Nikolas, segundo apurou a GloboNews, é a primeira em resposta a esses processos.
Na decisão desta segunda, o juiz Wagner Pessoa Vieira afirma que associar o PT a traficantes, em meio à operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, pode “causar transtornos e prejuízos imediatos à imagem e honra objetiva do autor (partido)”. O magistrado afirma, ainda, que a imunidade parlamentar de Nikolas Ferreira não vale para “ambientes externos” à Câmara em declarações que não estejam “estritamente vinculadas ao exercício do mandato”. “Na hipótese dos autos, a postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”, diz o despacho.
