A Justiça do Maranhão alcançou um marco significativo ao conceder mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre, conforme dados levantados pelo CNJ. Esse número expressivo reflete o compromisso das autoridades em garantir a segurança e o amparo de mulheres, crianças e adolescentes em situações de risco. O tempo médio de apenas dois dias para a concessão dessas medidas no estado é um indicativo da agilidade do sistema judicial local, superando a média nacional de quatro dias.

Apesar do avanço na concessão das medidas protetivas, o Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher revela uma realidade preocupante. A maioria das mulheres, cerca de 74%, não busca a proteção legal, e 67% afirmam ter pouco conhecimento sobre esses mecanismos de segurança. O desconhecimento da Lei Maria da Penha, em vigor há 19 anos, ainda persiste no Maranhão, com 72% das mulheres declarando ter pouca informação sobre a legislação que visa assegurar a integridade física e emocional das vítimas.

A subnotificação dos casos de violência também é um obstáculo a ser superado. Em 2023, 62% das mulheres no Nordeste não procuraram a polícia após sofrerem violência, revelando a necessidade de ampliar a conscientização sobre os direitos das vítimas. Para enfrentar esse cenário, a Justiça de 1º grau do Maranhão definiu como prioridade, para o biênio 2024-2026, o combate à violência contra a mulher, com a criação de frentes especializadas e a agilização dos processos de feminicídio e violência doméstica.

Durante a 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida em agosto, foram realizadas várias audiências e acolhimentos, demonstrando o comprometimento da Justiça maranhense em garantir a celeridade dos processos e a proteção das vítimas. A parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica tem sido fundamental para o acompanhamento e monitoramento dos casos, visando a garantir a segurança e a justiça para as vítimas.

Com a realização de mais de 5.800 julgamentos de feminicídio e mais de 291 mil processos de violência doméstica até junho de 2024, a Justiça maranhense reforça a importância da atuação integrada entre os diversos órgãos e instituições. O combate à violência contra a mulher exige uma abordagem coletiva e contínua, visando não apenas a regularidade processual, mas também a efetiva proteção das vítimas em contextos delicados e sensíveis. Essa atuação conjunta reflete o compromisso do estado em assegurar a segurança e a justiça para todas as mulheres que necessitam de proteção.