Justiça do Maranhão condena município de Buriticupu a adotar medidas para conter voçorocas que já engoliram casas e causaram morte de moradores

Entre as medidas a serem adotadas estão delimitar e isolar todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas e mitigar os impactos ambientais.

Crateras ameaçam centenas de moradores em Buriticupu, no Maranhão — Foto: Reprodução/Marinho Drones

A Justiça do Maranhão determinou, na última segunda-feira (3), que o município de Buriticupu [https://g1.globo.com/ma/maranhao/cidade/buriticupu/] adote providências para a contenção dos processos de erosão (voçorocas) em diversos pontos da cidade.

A sentença foi assinada pelo juiz Flávio Gurgel Pinheiro, da 1ª Vara da Comarca, atendendo a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), formulado em Ação Civil Pública, ajuizada em 2022.

O autor da ação é o promotor de justiça José Frazão Menezes, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu.

> “O município de Buriticupu ainda não solucionou o problema de forma plenamente eficaz mesmo diante de reiteradas notificações do Ministério Público e dos compromissos assumidos em sede de conciliação, o que justifica a necessidade de uma decisão judicial impositiva”, justificou, na sentença, o juiz.

Consta na decisão judicial que o município deve:

– delimitar e isolar, no prazo de 30 dias, com sinalização adequada, todas as áreas com risco de desabamento e movimentos de massa decorrentes das voçorocas;
– atualizar, no prazo de 30 dias, o cadastro de todas as famílias residentes nas proximidades das áreas afetadas, providenciando aluguel social para aquelas expostas a risco iminente.
– apresentar, no prazo de 120 dias, um plano detalhado para execução de obras de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro;
– implementar, em 180 dias, as medidas para mitigação dos impactos ambientais;
– recuperar, ambientalmente, as áreas degradadas no prazo máximo de quatro anos.

Em Buriticupu, enormes abismos se formam onde há pouca vegetação e o solo fica desprotegido. Conhecido como voçorocas – que significa terra rasgada em tupi-guarani – as crateras gigantes começaram a surgir na cidade há mais de 30 anos, a partir da rápida expansão urbana, como consequência do desmatamento da vegetação nativa. Alguns desses abismos têm até 70 metros de profundidade e 500 metros de comprimento.

Se nada é feito para conter, uma cratera pode chegar ao grau de voçoroca, quando atinge um lençol freático. Essas crateras surgem a partir de processos de erosão acelerados pela ação da chuva, devido às enxurradas, em áreas com solos sem cobertura vegetal. As voçorocas chamam atenção devido à profundidade e o risco provocado aos moradores que vivem em áreas próximas.

Porém, segundo o promotor de justiça José Frazão Menezes, ao longo do processo houve dificuldade de comprovação das ações adotadas pelo município, razão pela qual foi requerido o julgamento antecipado da lide.

O desmatamento da vegetação nativa em áreas de alta declividade foi apontado como um dos fatores causadores das voçorocas em Buriticupu. Diante dos riscos apresentados pela presença dessas crateras em áreas urbanas, a atuação do Ministério Público foi fundamental para pressionar o município a adotar medidas eficazes para contenção e mitigação dos impactos causados pelas voçorocas.